Política
Programa Alimentar vai levar comida a pessoas em situação de vulnerabilidade
Em Mato Grosso, 63,3% da população vivia, em 2022, em algum nível de insegurança alimentar, de acordo com levantamento da Rede PENSSAN*. Por outro lado, o estado é líder nacional na produção de soja, milho, carne bovina e tem um dos maiores PIB (Produto Interno Bruto) per capita do país. Com foco justamente em combater esse paradoxo social e econômico, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com a Associação Mato-Grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), lançou nesta segunda-feira (2) o Programa Alimentar, que vai arrecadar alimentos e itens de higiene que estão próximos de serem descartados para doar para entidades filantrópicas.
O lançamento foi realizado na sede do Parlamento estadual com a arrecadação de 50 toneladas de alimentos e itens de higiene que serão doados a entidades filantrópicas cadastradas na Assembleia Social. Ainda nesta semana, uma resolução será apresentada e votada em Plenário estabelecendo os critérios para cadastramentos de entidades filantrópicas interessadas em receber doações.
A parceria entre empresas atacadistas e supermercados com a Assembleia Legislativa visa dar um destino seguro e adequado a produtos aptos para o consumo humano, mas que não estão sendo comercializados. As empresas ficam responsáveis por enviar esses produtos e a Assembleia fará a triagem e a destinação dos itens.
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), destacou a importância do comprometimento da iniciativa privada em dar suporte para que o poder público possa proporcionar melhores condições às populações mais vulneráveis. “Com esse programa, produtos que estão em plenas condições de uso poderão chegar até a mesa das pessoas e assim viabilizar uma nova realidade para nosso estado. É muito importante ver que os empresários estão tomando iniciativa e consciência sobre essa responsabilidade, que é de todos”.
Para o presidente Eduardo Botelho, este programa poderá abrir portas para empresários de outros setores também se mobilizarem, como a da construção civil que poderá aderir com a doação de itens que perderam valor comercial, mas que ainda podem ser utilizados. Além de Botelho, o lançamento do Programa Alimentar contou com a presença do deputado Dilmar Dal Bosco (União).
O presidente da Amad, Luciano de Almeida, destacou que a parceria vem para consolidar uma vontade antiga do setor, que era doar itens para fazer a diferença àqueles que mais precisam. “Há muito tempo tínhamos esse projeto de doar alimentos e outros itens que tiveram alguma avaria ou que já estão perto de perder a validade, mas não tínhamos meios de fazer isso e corríamos o risco de ser responsabilizados por possíveis problemas”.
O empresário Oscar do Prado Filho reiterou que a parceria com a Assembleia vai viabilizar que esses itens cheguem lá na ponta. “Assembleia fazendo o recolhimento, triagem e destinação, temos mais segurança para doar esses produtos e a certeza que chegarão aos lugares certos. O Programa tem de tudo para se perpetuar, pois o setor está sempre fazendo o descarte de produtos que ainda têm condições de uso, precisávamos desse suporte”.
Uma das idealizadoras do programa, a servidora Quezia Limoeiro, destacou a seriedade dos trabalhos, que serão realizados por meio de uma resolução e com toda transparência. “Depois que a resolução for aprovada, as entidades interessadas poderão se cadastrar no site da Assembleia para que possam receber as doações. Por enquanto, serão cadastradas entidades da Baixada Cuiabana, mas vamos trabalhar para expandir o projeto para o interior”. Durante a cerimônia de lançamento, Quezia representou a deputado Janaina Riva (MDB), que também participou das tratativas para viabilizar o projeto.
*A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) apresentou os resultados do II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (II VIGISAN) em julho de 2022. O inquérito representativo da população brasileira foi realizado nas cinco macrorregiões (rural e urbana) e nas 27 Unidades da Federação. Foram incluídos na amostra 12.745 domicílios, com entrevistas face a face de uma pessoa adulta. A coleta de dados ocorreu entre novembro de 2021 e abril de 2022, com a utilização de questionário contendo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), em sua versão de oito perguntas. Para acessar a pesquisa, acesse este link.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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