Na última semana, a Prefeitura de Nova Mutum encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) salarial aos servidores públicos municipais. Os parlamentares aprovaram o projeto em Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (15).
O prefeito Leandro Félix determinou o reajuste após analisar o estudo de impacto orçamentário/financeiro conforme a Lei nº 2.567/2021, juntamente com a secretária de Finanças e Orçamento, Terezinha Arissava, e o secretário de Administração, Ildo Faccio, que ressaltaram a importância do reajuste salarial.
Os mais de 2 mil servidores contarão com o reajuste de 5,00% já no mês de janeiro. Levando-se em consideração o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), apurado no exercício de 2023, que foi de 3,71%, a Prefeitura está concedendo a inflação mais 1,29% de ganho real aos servidores, uma vez que já foi previsto no orçamento anual.
Conforme o prefeito, o reajuste se deu após uma análise cuidadosa do impacto orçamentário e financeiro, visando a valorização do trabalho dos servidores.
“É uma satisfação poder proporcionar esse ganho real aos servidores municipais, fortalecendo não apenas a valorização do serviço público, mas também o bem-estar e a qualidade de vida de todos os envolvidos” – afirmou Leandro Félix.
Em 2022, a Prefeitura de Nova Mutum gastou cerca de 38% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Isso está bem abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei 2.567/2021, que é de 51,3% da RCL.
Segundo o secretário de Administração, Ildo Faccio, a Prefeitura está gerenciando bem seus gastos com pessoal e não está ultrapassando o limite legal. “Estamos atendendo as regras estabelecidas na Lei Municipal e cumprindo o que o prefeito sempre orientou: que todas as ações sejam realizadas com muita responsabilidade”, enfatizou.
Na avaliação da secretária Terezinha Arissava, o cumprimento do reajuste anual está sendo possível mediante o crescimento da Receita Corrente Líquida – RCL da prefeitura que foi de mais de 14% em 2023 em comparação com 2022. Isso é um bom sinal, pois mostra que a receita da cidade está aumentando.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Em dezembro de 2023, o prefeito Leandro Félix concedeu ainda um aumento no valor do auxílio-alimentação, conforme estabelecido pela Lei nº 2.569, de 21 de setembro de 2021. O valor do auxílio-alimentação, passou de R$ 233 para R$ 300 mensais já em janeiro de 2024. O benefício já está impactando significativamente na qualidade de vida e no bem-estar dos funcionários.
