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Política

Pecuária de corte busca apoio da Assembleia para superar crise

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), entidade que representa os produtores de carne bovina no estado, apresentou uma série de demandas para reduzir os prejuízos acumulados pelo setor à presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada Janaina Riva (MDB), e ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Dilmar Dal Bosco (União). Em um ano, o preço da arroba do boi gordo, em Mato Grosso, passou de R$ 262,25, registrado em 20 de maio de 2022, para R$ 205,85, valor da cotação na última sexta-feira, 19 de maio de 2023. A desvalorização acumulada é de 21%, segundo dados do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). 

De acordo com dados apresentados pela Acrimat, houve um aumento na oferta de bovinos, impulsionado pelo maior abate de fêmeas e pela terminação dos animais no final do período chuvoso. Em contrapartida, o consumo de carne bovina está em queda e atingiu 24,2 quilos (kg) por pessoa/ano em 2022, o menor volume desde 2004, de acordo com Consultoria Agro do Banco Itaú BBA. 

Para amenizar os impactos, principalmente na cadeia produtiva primária, a Assembleia Legislativa e o setor da pecuária deverão apresentar propostas que permitam diminuir os custos de produção e estimular o consumo de carne no mercado interno. 

 Janaína Riva destacou a importância do setor para a economia regional. “A Acrimat apresentou dados que enriquecem as discussões na Assembleia, sobretudo com relação ao perfil dos produtores, que 80% possuem até 250 animais. Se analisar os pecuaristas que possuem até 500 animais, o percentual sobe para 90%. Isso mostra o quanto o segmento, principalmente os pequenos, precisa do suporte da Assembleia. Precisamos auxiliar o setor e fazer a interlocução junto ao governo e buscar ferramentas que possam incentivar o consumo da carne”. 

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Dilmar Dal Bosco, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que, assim como a cadeia produtiva da suinocultura, que já apresentou demandas à Assembleia, o setor da pecuária também busca soluções para reduzir os impactos da crise e melhorar a rentabilidade. 

“A grande preocupação é o aumento do abate de fêmeas e consequentemente a possível diminuição do rebanho. Isso porque o preço da arroba caiu 16% no estado, sendo que o preço da carne não está acompanhando e o consumo está cada vez menor. Pedimos que apresentassem um ofício para a Assembleia com as demandas com relação ao preço da arroba, à diferença de preço entre valor pago ao produtor e o preço da carne e com relação aos incentivos fiscais que precisam ser mantidos”, explicou Dal Bosco.

O economista e consultor técnico da Acrimat, Amado de Oliveira Filho, apresentou alguns dados aos parlamentares sobre aumento da oferta de animais, dependência do mercado chinês para dar vazão à produção, maior abate de fêmeas, concentração de plantas frigoríficas e a falta de isonomia entre o valor da carne e o preço pago aos produtores.

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Segundo Oliveira, entre 2005 e 2023, o preço da arroba do boi aumentou 390%. No mesmo intervalo de tempo, o preço da carne bovina aumentou 711% no varejo. Na indústria, a valorização foi de 434%. “Não queremos uma intervenção do governo no mercado, que deve ter autonomia, mas diante de um cenário como esses, o Poder Público deve atuar como moderador. É preciso encontrar alternativas que estimulem o consumo de carne e assim todos vão ganhar”.

Algumas sugestões foram apresentadas pela Acrimat durante a reunião, como ampliar o consumo de carne na merenda escolar, redução do imposto que incide sobre os animais enviados para abate em outros estados, mais recursos dentro do Plano Agrícola voltados para o setor, entre outras iniciativas. O documento final com os dados e sugestões deverá ser entregue à FPA.

Pecuária – Mato Grosso possui o maior rebanho bovino comercial do país, com aproximadamente 33 milhões de animais. Em 2022, o estado exportou aproximadamente 500 mil toneladas de carne e gerou uma receita de US$ 2,7 bilhões.

Atualmente, o estado possui 108 mil propriedades de produção de bovinos, sendo que 90% possuem até 500 cabeças de animais. 

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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