Política
Parceria possibilitará sapataria itinerante para atender pacientes acometidos pela hanseníase
Uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e o instituto Alliance Against Leprosy – em português “Aliança Contra a Hanseníase” – possibilitará a disponibilização de uma sapataria móvel itinerante em Mato Grosso. O serviço facilitará o acesso de pacientes do interior do Estado acometidos pela hanseníase às órteses-sapatos, próteses, trocas e adaptações de palmilhas.
A parceria com o instituto foi firmada nesta segunda-feira (16.11) durante assinatura do Termo de Cooperação Técnica em prol do projeto “Mato Grosso em Redes: Cuidado Integral em Hanseníase”.
“A iniciativa é um marco para Mato Grosso, que é considerado um Estado hiperendêmico. Já fazemos o cofianciamento de municípios que realizam o atendimento desses pacientes, mas não podemos pensar somente na Atenção Primária. Precisamos fortalecer também o trabalho de reabilitação, pois grande parte desses pacientes têm sequelas físicas e esse projeto vai ao encontro disso, contribuindo para o atendimento especializado”, avaliou a secretária adjunta executiva de SES, Danielle Carmona.
Além da sapataria itinerante, haverá a oferta de teleconsultorias e tele interconsultas médicas desenvolvidas por médicos especialistas em hansenologia disponibilizados pela Aliança, garantindo suporte especializado aos pacientes e capacitações para os profissionais da Atenção Primária à Saúde via Programa Telessaúde MT.
Para a médica especialista e presidente do Aliança Contra a Hanseníase, Laila de Laguiche, Mato Grosso está no caminho certo porque escolheu encarar a hanseníase que, segundo ela, é uma doença que desafia a saúde pública por ser transmissível, crônica, exigir reabilitação e cirurgia reparadora.
“Queremos fazer de Mato Grosso um estado modelo de atendimento em redes para pessoas acometidas pela hanseníase no país. Quando me foram apresentados os serviços de Telessaúde, que já existe no Estado, e a carreta itinerante, concluí que Mato Grosso está no caminho certo, porque por princípio o paciente com incapacidade física tem dificuldade para locomoção. Então, com essa Rede de Cuidado vamos incrementar a reabilitação no Estado”, pontuou Laila.
Após a assinatura do documento, Laila visitou o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac) e Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), onde foram discutidos os panoramas da hanseníase em Mato Grosso e a explanação do projeto.
A parceria
A parceria entre a SES e o Alliance Against Leprosy será vigente até o dia 16 de novembro de 2023, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Conforme o documento, fica sob a responsabilidade do Instituto manter o custeio mensal das teleconsultorias realizadas por médicos hansenólogos; ofertar apoio técnico e científico especializado na área de Hansenologia; custear consultorias técnicas com especialistas nas áreas de interesse do projeto quando identificadas as fragilidades para a sua execução; proceder à doação de insumos e equipamentos permanentes necessários para a reestruturação dos pontos de atenção voltados à abordagem integral em hanseníase.
Já a SES terá que prover a articulação entre as instâncias de gestão do SUS nas regiões de saúde do estado; criar condições necessárias de infraestrutura e gestão; promover articulação junto ao Telessaúde MT e à regulação; prover recursos humanos e financeiros para as gestões do Cermac e do Cridac, além de viabilizar a execução do plano de cuidados nas regiões de saúde pela Oficina Ortopédica fixa e Itinerante.
A Aliança Contra a Hanseníase é uma associação civil sem fins lucrativos, com atuação em pesquisa, educação e filantropia na área de hanseníase e sede em Curitiba (PR).
GOV DE MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
-
Polícia4 dias atrásHomem mata a mulher, usa o celular dela para pedir dinheiro à família da vítima e vai a bar beber, diz polícia
-
Cidades2 dias atrásMato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios
-
Esportes2 dias atrásLula revela consulta de Ancelotti: ‘Você acha que o Neymar deve ser convocado?’
-
É Direito4 dias atrásGilmar Mendes nega recurso e mantém pena de 22 anos a PM por assassinato a tiros em bar
-
Esportes2 dias atrásBMX de Nova Mutum realiza entrega oficial de bicicletas adquiridas através de recursos do MPMT
-
Golpe2 dias atrásMulher cai em golpe de cobrança de pedágio e perde R$ 77
-
Polícia4 dias atrásPM prende traficante e apreende drogas na casinha do cachorro
-
Mundo4 dias atrásTrump dá início ao bloqueio no Estreio de Ormuz e diz que vai “eliminar” qualquer navio que tentar passar







Você precisa estar logado para postar um comentário Login