Política
Nova regra da Comissão de Anistia pode retirar único representante dos anistiados do colegiado
A Comissão de Anistia do governo federal, ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH), criou uma nova regra que pode retirar do colegiado o advogado Victor Neiva, único representante dos anistiados entre os seus 27 integrantes.
O novo entendimento criado em agosto é citado em parecer assinado pelo presidente da Comissão de Anistia, Alexandre Magno Fernandes Moreira. No documento, ele esclarece que nenhum membro do colegiado poderá atuar em processos na Justiça relacionados ao tema de anistia.
Apesar de ser direcionado a todos os integrantes do colegiado, a medida atinge principalmente Victor Neiva, único da comissão do governo federal com a carreira de defensor de anistiados há mais de duas décadas, e com casos como o do cartunista Ziraldo, perseguido na ditadura militar (1964-1985).
Ao entrar no colegiado em abril, o representante dos anistiados já havia deixado de atuar em todos os processos que tramitavam no próprio órgão do governo para evitar eventuais conflitos de interesse.
Agora, a Comissão passou a exigir que todos os integrantes da Comissão deixem também os casos em que atuam na Justiça, mesmo que eles não tenham qualquer ligação com casos analisados pelo colegiado.
A nova regra foi criada após consulta do colegiado à comissão de ética do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH) para evitar justamente conflitos de interesses dos integrantes da Comissão. O parecer da pasta que cita o novo regramento diz:
“a) manter-se como conselheiros e renunciar aos respectivos mandatos advocatícios relacionados à anistia;
b) renunciar aos mandatos de conselheiros da Comissão de Anistia, mantendo a representação dos clientes em causas relacionadas à questão da anistia.”
Victor Neiva avalia que a medida pretende unicamente retirá-lo da Comissão. “Essa estratégia de tentar me afastar da Comissão de Anistia é só mais um ato desse governo que já mostrou ser incapaz de conviver com qualquer diferença de pensamento”, afirmou Victor Neiva ao blog.
Procurado, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH) afirmou que a “decisão atenta tão somente ao respeito aos princípios éticos e republicanos que devem nortear a atuação de agentes ocupantes de funções públicas” (leia mais abaixo a íntegra da nota).
Nesta segunda-feira (9), Victor Neiva foi notificado de um prazo de 15 dias para renunciar aos casos na Justiça ou ao seu posto na Comissão.
O representante dos anistiados pretende entrar com um mandado de segurança na Justiça para ser mantido no órgão como representante dos anistiados. Ele deverá ser substituído se não reverter a decisão na Justiça.
O advogado e representante dos anistiados também enviou uma manifestação para a ministra Damares Alves, na qual contesta o novo entendimento da Comissão.
Nota de repúdio das associações
Dezessete associações ligadas aos direitos humanos, todas com a pauta voltada à anistia política no Brasil, fizeram uma carta de repúdio nesta segunda (9) direcionada à ministra Damares Alves na qual contestam a nova regra.
“A escolha do advogado Victor Mendonça Neiva para a Comissão de Anistia, como representante dos anistiados, foi feita pela sociedade civil e teve como motivação a sua atuação de quase duas décadas em defesa da Anistia e dos direitos humanos. Essa escolha teve como objetivos expor as arbitrariedades que vinham sendo praticadas no âmbito da Comissão, provocar uma melhor instrução de processos e evitar que atos de evidente ilicitude aparentem legalidade”, afirmam as associações na nota de repúdio.
“Além disso, o desempenho da atividade de representante dos anistiados pelo advogado Victor Mendonça Neiva foi precedido da renúncia de todos os seus casos perante a Comissão da Anistia, exatamente para que a defesa da causa em si não se confundisse com a defesa de pessoas, e que se preservasse a lisura e a independência de seu trabalho”, diz a nota.
O que diz o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
Leia a íntegra da nota enviada pela pasta ao blog:
“A solicitação de descompatibilização da atuação em ações judiciais relacionadas ao tema da anistia é ampla e irrestrita a todos os conselheiros que compõem o colegiado. A medida foi tomada para evitar o chamado “conflito de interesse”, que conforme disposto na Lei n° 12.813/2013 é “a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública (art. 3°, inc. I).
Nesse sentido, o agente público deve agir com a devida imparcialidade e impessoalidade no exercício de suas funções. Se alguma atividade privada do agente público direciona seus interesses em sentido contrário ao interesse público, mesmo que apenas potencialmente, estará configurado o conflito de interesses. Exemplo típico dessa situação é a do servidor público que ao mesmo tempo conduz uma licitação e é um dos participantes dessa mesma licitação.
Portanto, a decisão atenta tão somente ao respeito aos princípios éticos e republicanos que devem nortear a atuação de agentes ocupantes de funções públicas e está respaldada por parecer da Comissão de Ética desta Pasta. Qualquer insinuação em contrário é falaciosa, inverídica e carece de fundamentação legal”.
G1
Cidades
Sinop e Nortão podem ter apenas Juarez Costa como representante na Câmara Federal

Deputado chega à disputa com apoio de mais de 60 prefeitos, enquanto Nilson Leitão enfrenta uma das chapas mais competitivas e outros nomes da região dependem da difícil matemática eleitoral
por Daniel Trindade
Sinop e o norte de Mato Grosso podem chegar a 2027 com uma representação reduzida na Câmara dos Deputados. No cenário político atual, entre os principais candidatos diretamente ligados à região, Juarez Costa (Republicanos) aparece em posição mais consolidada para conquistar uma das oito cadeiras destinadas a Mato Grosso.
A situação chama atenção pelo contraste. Sinop se consolidou como um dos principais polos econômicos e populacionais do Estado, enquanto o Nortão concentra municípios de forte participação no agronegócio, comércio, indústria e serviços. Esse peso, porém, não necessariamente se traduzirá no mesmo tamanho de representação política em Brasília.
Juarez Costa chega à eleição buscando o terceiro mandato consecutivo de deputado federal. Antes de Brasília, foi vereador, deputado estadual e prefeito de Sinop por dois mandatos.
Além do mandato e da base eleitoral construída no Nortão, Juarez entra na campanha com uma rede política que ultrapassa a região. Segundo informações apuradas pela reportagem, sua candidatura reúne o apoio de mais de 60 prefeitos de diferentes municípios de Mato Grosso.
A capilaridade ajuda a explicar por que Juarez parte em situação diferente dos demais candidatos ligados a Sinop.
Ter dezenas de prefeitos apoiando uma candidatura não significa transferência automática de votos nem garante eleição. Representa, entretanto, presença política em diferentes municípios, articulação com lideranças locais e possibilidade de buscar votos muito além da base tradicional do candidato.
Dentro do Republicanos, Juarez chega como um dos principais nomes na disputa por uma cadeira de deputado federal.
É justamente depois dele que o cenário do Nortão começa a ficar mais incerto.
Entre os nomes do Republicanos está Acácio Ambrosini, ex-presidente da Câmara de Sinop e liderança política do município. Sua possibilidade de chegar a Brasília passa não apenas pela votação individual que conseguir construir, mas também pelo desempenho coletivo da legenda.
Caso o Republicanos alcance votação suficiente para conquistar mais de uma cadeira, abre-se a disputa interna por uma eventual segunda vaga. Nesse cenário, Acácio aparece entre os nomes da região que buscarão esse espaço.
No caso de Nilson Leitão (PP), a dificuldade está em outra chapa.
Ex-prefeito de Sinop e ex-deputado federal por dois mandatos, Nilson possui uma das trajetórias políticas mais conhecidas do norte de Mato Grosso e tenta retornar à Câmara depois de oito anos fora do Legislativo federal.
O desafio está na União Progressista, federação formada por União Brasil e Progressistas.
Virginia Mendes (União Brasil) chega à disputa como uma das principais apostas políticas da federação para a Câmara. A chapa ainda reúne candidatos conhecidos e com bases eleitorais próprias, entre eles Gisela Simona, além de outros nomes que disputarão os mesmos votos necessários para ocupar as cadeiras conquistadas pela federação.
Isso significa que Nilson trava duas eleições ao mesmo tempo.
Primeiro, precisa que a União Progressista obtenha votação suficiente para conquistar cadeiras na Câmara. Depois, precisa ficar entre os candidatos mais votados da própria federação para ocupar uma delas.
Se a União Progressista conquistar apenas uma cadeira, Nilson terá de superar Virginia e todos os demais integrantes da nominata.
Mesmo em um cenário de duas vagas, seu retorno a Brasília não estaria automaticamente garantido. Nilson ainda precisaria terminar entre os dois candidatos mais votados de uma chapa com forte concorrência interna.
É justamente essa matemática que torna diferente a situação dos dois ex-prefeitos de Sinop que disputam uma cadeira federal.
Juarez entra na eleição com mandato, uma base regional consolidada e, segundo apuração da reportagem, apoio de mais de 60 prefeitos espalhados por Mato Grosso.
Nilson tem história eleitoral, reconhecimento e forte ligação com Sinop e o Nortão, mas precisa encontrar espaço dentro de uma federação que reúne candidaturas competitivas e na qual Virginia Mendes concentra forte expectativa política.
Isso não significa que Nilson esteja fora da disputa.
A campanha ainda pode modificar completamente o cenário, o eleitorado para deputado federal permanece bastante indefinido e a eleição proporcional depende de uma combinação entre votação individual e desempenho de cada partido ou federação.
A mesma cautela vale para Acácio Ambrosini e para outros candidatos ligados ao norte de Mato Grosso.
Há nomes da região distribuídos por diferentes chapas. A existência dessas candidaturas, porém, não significa necessariamente que o Nortão conseguirá transformar seus votos em várias cadeiras.
Esse é justamente o ponto central da eleição para a região.
Mato Grosso elege somente oito deputados federais. Cada cadeira conquistada por um candidato cuja principal base política esteja em outra região do Estado reduz o espaço disponível para que o Nortão amplie sua representação.
Para Sinop, o resultado tem peso especial.
O município ultrapassou a condição de cidade-polo do norte mato-grossense e se tornou um dos principais centros econômicos do Estado. Ao redor dele está uma região que cresceu rapidamente e possui demandas diretamente relacionadas ao Governo Federal.
BR-163, Ferrogrão, infraestrutura aeroportuária, saúde de alta complexidade, universidades, segurança pública, habitação e investimentos federais estão entre os assuntos que passam, em diferentes níveis, pelo Congresso e pelo Orçamento da União.
Deputados não representam juridicamente apenas suas cidades ou regiões — são representantes de todo o Estado. Na prática política, entretanto, suas bases eleitorais exercem papel importante na definição das pautas, articulações e recursos que recebem atenção durante o mandato.
Por isso, a eleição de outubro também será uma disputa pela presença política do Nortão em Brasília.
Hoje, Juarez Costa aparece como o candidato diretamente ligado a Sinop que reúne a combinação mais favorável de mandato, estrutura política e capilaridade estadual.
Atrás dele, não existe a mesma segurança.
Nilson Leitão precisa superar uma forte concorrência dentro da União Progressista. Acácio Ambrosini depende de construir votação própria e também de um desempenho do Republicanos capaz de abrir espaço para mais candidatos. Outros nomes do Nortão enfrentam cálculos semelhantes em suas respectivas chapas.
Nada disso permite antecipar o resultado das urnas.
Mas permite mostrar uma fotografia do momento.
No atual desenho da eleição proporcional, existe uma possibilidade concreta de Sinop e o Nortão chegarem a 2027 tendo Juarez Costa como o único deputado federal entre os principais nomes com base política diretamente vinculada à região.
Para uma região que ganhou população, aumentou sua participação econômica e ampliou sua influência dentro de Mato Grosso, a eleição colocará uma pergunta importante diante dos eleitores: o crescimento do Nortão também será convertido em representação política em Brasília?
A resposta virá das urnas em outubro.
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