Política
Lideranças de Mirassol D´Oeste recebem Botelho e debatem melhorias
Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Percorrendo a região Oeste, nesta sexta-feira (18) e sábado (19), o deputado Eduardo Botelho (União Brasil), entregou emendas para a construção de um parque infantil na cidade e mais três poços artesianos, para atender as inúmeras famílias das comunidades. No total, foram destinados investimentos na ordem de R$ 372 mil.
O presidente da Assembleia Legislativa disse que é importante a aproximação do parlamento às comunidades mato-grossenses e vai intensificar esse trabalho para ouvir os clamores da população. Durante as visitas, Botelho recebeu pedido de investimentos para o esporte e custeio da Saúde.
O bairro Jardim São Paulo será o contemplado com o parque infantil, ao custo de R$ 72 mil. A proposta já está na Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para ser liberada.
As emendas no valor de R$ 300 mil para a perfuração dos três poços artesianos, ao custo de R$ 100 mil cada, é fruto do trabalho em parceria com a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat).
“Mais diversão para as crianças que precisam muito. Cabe a nós moradores cuidar do patrimônio que vai vir porque já temos a academia na praça e vai vir um parquinho para as crianças. O deputado já tem vários trabalhos prestados aqui, isso é muito bom”, disse a moradora Rose.
“Vamos construir aqui um parque infantil e a criançada vai ter uma grande opção para brincar. Vai ser um atrativo maior para as famílias. Já destinei a emenda e vai ser liberada nos próximos dias”, disse Botelho.
O pedido do parque é do vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Elton Queiroz, que cresceu brincando nessa praça. “A praça já existe, é boa e bem conservada, porém não tem o parque infantil. O deputado prontamente nos atendeu e, nos próximos dias, vamos inaugurar esse projeto”, disse. Ele também solicitou a perfuração de dois poços artesianos e a emenda para custeio de saúde e ônibus escolar.
A vereadora Idene Botelho disse sobre a satisfação de receber o deputado na cidade. “Estou muito feliz, principalmente pelo trabalho dele no Jardim São Paulo, onde está ajudando na regularização de 1,5 mil famílias. Isso é muito importante para Mirassol”.
Ofícios – Foram solicitados a aquisição de um veículo para atender as demandas da Associação União Jardinense Futebol Clube, que atende cerca de 200 crianças com serviços voluntários à prática esportiva. Mais R$ 200 mil para o custeio da Saúde, para o Programa de Atenção Básica. Documentos assinado pelos vereadores Elton Queiroz e Idene Botelho.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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