Política
João Batista fiscaliza e levanta demandas em Rosário Oeste
Foto: BRUNO BARRETO / Assessoria de Gabinete
Com objetivo de fiscalizar e levantar demandas na região, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), visitou na quinta-feira (20), o município de Rosário Oeste (124 km de Cuiabá). Entre as ações realizadas, o parlamentar destacou algumas visitas em escolas públicas, além de uma reunião com o prefeito da cidade, Alex Berto (Solidariedade).
“Nossa missão hoje, foi conhecer de perto as demandas locais e verificar as reais necessidades dos munícipes. Com esse trabalho, conseguimos identificar de que forma podemos ajudar o prefeito com a destinação de emendas parlamentares, para sanar os problemas mais urgentes da população. Vamos levar as demandas ao Legislativo e trabalhar para que as solicitações sejam atendidas da melhor maneira possível”, disse João Batista.
A primeira agenda cumprida foi com o prefeito Alex Berto, que apontou os déficits de infraestrutura da região.
“Pedimos o apoio do deputado para a manutenção das nossas estradas, além de incentivos para ampliação e difusão da produção local de peixes. Agradeço o deputado João Batista que tem demonstrado bastante interesse em nos ajudar e esperamos que essa parceria possa render bons frutos para a população do nosso município”, pontuou Alex Berto.
João Batista esteve em três escolas estaduais. A primeira parada foi na E.E. Coronel Artur Borges, onde a equipe gestora apresentou o pedido para construção do refeitório e uma passarela para os pedestres, além de outras melhorias na infraestrutura do local.
Na sequência, o parlamentar esteve na E.E Marechal Rondon e o corpo escolar solicitou auxílio, através de recursos, para a cobertura da quadra poliesportiva, além do pedido de aquisição de um novo transformador de energia para resolver os problemas elétricos enfrentados no dia a dia.
Por fim, o deputado verificou as instalações da E.E João Calixto Bernardes, local em que a diretoria também apresentou pedidos de melhorias na infraestrutura e solicitou aumento na capacidade das salas de aulas, com espaços adequados para atender os alunos.
Na conclusão da agenda, João Batista enalteceu o trabalho do policial penal Francisco, uma liderança que tem sido atuante na região. Além disso, Batista ressaltou que levará todas as solicitações ao Parlamento e sua equipe legislativa vai produzir as proposições com os referidos pedidos direcionados ao governo do estado, na expectativa de que as demandas mais urgentes sejam atendidas.
“Em todas as visitas realizadas nestas escolas, o que nos chamou a atenção, foram as histórias dos professores e diretores que, mesmo sem estrutura nenhuma de trabalho, dedicaram anos de atividades pedagógicas em prol da sociedade. Parabéns a cada um destes profissionais. Vamos levar as demandas e fazer tudo que for possível para ajudar cada uma dessas unidades educacionais que visitamos”, se comprometeu João Batista.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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