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Política

João Batista fiscaliza e levanta demandas em Rosário Oeste


Foto: BRUNO BARRETO / Assessoria de Gabinete

Com objetivo de fiscalizar e levantar demandas na região, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), visitou na quinta-feira (20), o município de Rosário Oeste (124 km de Cuiabá). Entre as ações realizadas, o parlamentar destacou algumas visitas em escolas públicas, além de uma reunião com o prefeito da cidade, Alex Berto (Solidariedade).

“Nossa missão hoje, foi conhecer de perto as demandas locais e verificar as reais necessidades dos munícipes. Com esse trabalho, conseguimos identificar de que forma podemos ajudar o prefeito com a destinação de emendas parlamentares, para sanar os problemas mais urgentes da população. Vamos levar as demandas ao Legislativo e trabalhar para que as solicitações sejam atendidas da melhor maneira possível”, disse João Batista.

A primeira agenda cumprida foi com o prefeito Alex Berto, que apontou os déficits de infraestrutura da região. 

“Pedimos o apoio do deputado para a manutenção das nossas estradas, além de incentivos para ampliação e difusão da produção local de peixes. Agradeço o deputado João Batista que tem demonstrado bastante interesse em nos ajudar e esperamos que essa parceria possa render bons frutos para a população do nosso município”, pontuou Alex Berto.

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João Batista esteve em três escolas estaduais. A primeira parada foi na E.E. Coronel Artur Borges, onde a equipe gestora apresentou o pedido para construção do refeitório e uma passarela para os pedestres, além de outras melhorias na infraestrutura do local.

Na sequência, o parlamentar esteve na E.E Marechal Rondon e o corpo escolar solicitou auxílio, através de recursos, para a cobertura da quadra poliesportiva, além do pedido de aquisição de um novo transformador de energia para resolver os problemas elétricos enfrentados no dia a dia.

Por fim, o deputado verificou as instalações da E.E João Calixto Bernardes, local em que a diretoria também apresentou pedidos de melhorias na infraestrutura e solicitou aumento na capacidade das salas de aulas, com espaços adequados para atender os alunos.

Na conclusão da agenda, João Batista enalteceu o trabalho do policial penal Francisco, uma liderança que tem sido atuante na região. Além disso, Batista ressaltou que levará todas as solicitações ao Parlamento e sua equipe legislativa vai produzir as proposições com os referidos pedidos direcionados ao governo do estado, na expectativa de que as demandas mais urgentes sejam atendidas.

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 “Em todas as visitas realizadas nestas escolas, o que nos chamou a atenção, foram as histórias dos professores e diretores que, mesmo sem estrutura nenhuma de trabalho, dedicaram anos de atividades pedagógicas em prol da sociedade. Parabéns a cada um destes profissionais. Vamos levar as demandas e fazer tudo que for possível para ajudar cada uma dessas unidades educacionais que visitamos”, se comprometeu João Batista.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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