Política
Em encontro com Trump, Bolsonaro apoia ‘desidratação’ econômica de parceiros da Venezuela
O presidente Jair Bolsonaro se reuniu o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta sexta-feira (28), em Osaka no Japão, três meses após visita oficial aos EUA.
Os chefes de governo discutiram mais sanções econômicas tanto para Venezuela como para Cuba, de acordo com declaração à TV Globo de Eduardo Bolsonaro, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Trump voltou a dizer “que todas as opções estão na mesa” quando discutiu a situação venezuelana.
O porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que os governos dos EUA e do Brasil compreendem que “é por meio da pressão econômica que nós vamos conseguir viabilizar a democracia na Venezuela”.
De acordo com o porta-voz, os dois países podem analisar ações que levem à “desidratação” dos apoiadores que possam dar algum suporte financeiro ao governo de Nicolás Maduro. Barros explicou ainda que, entre os apoiadores da Venezuela, “obviamente, nós não podemos deixar de identificar Cuba”.
No entanto, Barros não deu detalhes de medidas concretas que podem ser tomadas contra os dois países.
A Venezuela enfrenta uma grave crise econômica e política que já fez com que mais de 4 milhões de pessoas deixassem o país. Em um contexto de inflação galopante – que superou 1.000.000% em 2018— e de desvalorização do bolívar, os venezuelanos enfrentam escassez de alimentos e remédios.
Troca de elogios
O encontro dos dois líderes foi marcado por um tom bastante amigável.
“Sempre o admirei desde antes das eleições. Temos muita coisa em comum. Somos dois líderes de países que, juntos, podemos fazer muito por seus pobres. Estamos à disposição para conversar com Trump, de modo que possamos fazer parcerias. Gosto muito do povo americano. A política do Brasil mudou de verdade. Nos interessa e temos o prazer de nos aproximar dos Estados Unidos”, disse Bolsonaro, durante encontro que reuniu delegações dos dois países.
Durante o encontro, Trump elogiou Bolsonaro. “O presidente brasileiro é um homem especial, que está indo bem, é muito amado pelo povo do Brasil. E ele se orgulha da relação que tem com o presidente Trump”, disse, ao lado do mandatário brasileiro.
Bolsonaro manifestou apoio a Trump na sua tentativa de reeleição e o convidou para visitar o Brasil mesmo antes do pleito. “Espero que nos visite antes das eleições, se for possível”.
O presidente americano respondeu que pretende visitar o Brasil, mas não chegou a marcar uma data.
“Você tem ativos que alguns países nem conseguem imaginar. É um tremendo país, com uma população tremenda, então estou entusiasmado para ir”, afirmou.
Espanha
Bolsonaro também se encontrou com o presidente espanhol, Pedro Sánchez, e se pronunciou no Twitter sobre a prisão de um sargento brasileiro da aeronáutica com 39 kg de cocaína no aeroporto de Sevilha, na Espanha. “Aproveitei para agradecê-lo pelo modo como as autoridades espanholas estão lidando com o caso dos entorpecentes apreendidos em avião da FAB e reafirmei minha defesa por punição severa para o tráfico”.
Questões digitais e OCDE
Ao se pronunciar pela primeira vez aos chefes de Estado do G20, Bolsonaro tratou de questões digitais, entre as quais alternativas para garantir a proteção de dados digitais.
“O presidente teve a oportunidade de falar em plenária para destacar o interesse do Brasil nas questões digitais, que é um tema tão importante hoje em espectro mundial. Nós vemos as dificuldades para a proteção dos dados individuais e institucionais. E o Brasil, igualmente a tantos outros países, vem buscar solução, ao menos buscar solução, em consórcio com os países aqui do G20”, disse o porta-voz Otávio Rêgo Barros.
No início da cúpula, Bolsonaro se encontrou com o secretário-Geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mexicano José Ángel Gurría Treviño. A OCDE conta com 36 países e o Brasil quer se tornar um novo membro.
Após audiência com Treviño, o presidente brasileiro diz que conversou “sobre os próximos passos para uma relação ainda mais forte com a organização” e que o mexicano mostrou “entusiasmo” com a agenda brasileira de reformas. Mas também ouviu que é preciso respeitar uma fila que tem na espera, entre outros, Argentina e Romênia.
Acordo de Paris
Depois, Bolsonaro se encontrou rapidamente com o presidente da França, Emmanuel Macron. Na conversa, o presidente brasileiro sinalizou a Macron que o Brasil vai continuar no Acordo do Clima de Paris e disse esperar o apoio da França para o acordo de livre comércio da União Europeia com o Mercosul. A posição do presidente brasileiro reforça o compromisso firmado pelos Brics mais cedo.
O Acordo de Paris prevê a implementação de medidas com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC.
G1 Política
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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