Política
Deputados se posicionam contrários a construções de PCHs no rio Cuiabá
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União Botelho) afirmou, nesta quarta-feira (20), que o Estado tem potencial energético para a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), mas que o Parlamento estadual não vai permitir a construção de usinas hidrelétricas ao longo do rio Cuiabá.
“Isso vai prejudicar em muito o rio que já está cambaleando e se encontra em dificuldades por conta das nascentes e dos desmatamentos. A construção delas, no rio Cuiabá, traz impacto negativo ao Pantanal mato-grossense. Aqui, estamos fazendo gestão e vamos lutar até o fim para a não construção de usinas. Isso eu garanto”, disse Botelho.
Com 35 pedidos de outorgas para a construção de centrais hidrelétricas de empresas mato-grossenses na bacia do Alto Paraguai, no qual estão inseridos o rio Cuiabá e o Pantanal, Botelho afirmou que eles são encaminhados para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT).
“No início os pedidos são encaminhados para a Sema, e a Assembleia Legislativa não toma conhecimento. O Parlamento tem conhecimento quando o processo está na fase de execução. É a Sema que analisa e aprova os pedidos. Só depois disso que o Parlamento toma conhecimento. Vamos lutar até o fim para a não construção de usinas no rio Cuiabá”, afirmou Botelho.
Na mesma linha de pensamento de Botelho, o deputado Valdir Barranco (PT) disse que é contra a construção de usinas nos rios mato-grossenses. Nos últimos meses, segundo ele, os debates sobre o clima mundial e as mudanças de matrizes energéticas para combater o aquecimento global estão ganhando força, mas a Sema está na contramão se aprovar a construção de hidrelétricas em Mato Grosso.
“Todos nós sabemos que usinas hidrelétricas são ultrapassadas. Na Alemanha, os investimentos são feitos em energias solar, mesmo tendo dificuldades de sol. A China já ultrapassou todo mundo nesse tipo de energia. No Brasil, a população está se esforçando para instalar energia solar, mas os governantes estão querendo investir em matriz energética que traz impactos ambientais”, disse Barranco.
Com a aprovação do projeto “Cota Zero” pela Assembleia Legislativa, mas de autoria do Executivo estadual, Barranco afirmou que foi por “interesse econômico do governador Mauro Mendes em construir as PCHs nos rios de Mato Grosso. Nesse caso, os pescadores estavam sendo um grande entrave para eles. Abomino as construções das hidrelétricas no rio Cuiabá”, afirmou Barranco.
A posição dos parlamentares aconteceu após questionamentos da imprensa sobre os 37 pedidos para a liberação de outorgas de centrais hidrelétricas de empresas mato-grossenses, que estão sendo analisados pela Sema/MT.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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