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Política

Deputados estaduais eleitos serão diplomados no próximo dia 15

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa recebe no dia 15 de dezembro às 19h, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos por Mato Grosso em 2022 realizada pela Justiça Eleitoral. A presença no evento será restrita aos eleitos e seus convidados, e a imprensa – por conta da capacidade do local.

A diplomação é a última fase do processo eleitoral e atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e está apto a tomar posse no cargo. O Regimento Interno da ALMT prevê que a cerimônia de posse dos parlamentares seja feita sempre no dia 1º de fevereiro às 9h do ano subsequente à eleição.

Os membros do Parlamento estadual da 20ª Legislatura (2023-2027) a serem diplomados nas vagas de deputados estaduais são Janaína Riva (MDB), Max Russi (PSB), Eduardo Botelho (União), Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Lúdio Cabral (PT), Gilberto Cattani (PL), Dilmar Dal Bosco (União), Sebastião Rezende (União), Júlio Campos (União), Thiago Silva (MDB), Faissal Calil (Cidadania), Fábio José Tardin – Fabinho (PSB), Valdir Barranco (PT), Carlos Avallone (PSDB), Alberto Machado – Beto Dois a Um (PSB), Claudio Ferreira (PTB), Diego Guimarães (Republicanos), José Eugênio de Paiva – Dr. Eugênio (PSB), Valmir Moretto (Republicanos), João José de Matos – Dr. João (MDB), Paulo Araújo (PP), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL) e Lídio Barbosa – Juca do Guaraná Filho (MDB).

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Dos 24 deputados estaduais da atual legislatura (2019-2023), 18 foram reeleitos e outros seis vão ocupar uma cadeira na Assembleia pela primeira vez. Confira aqui um resumo sobre cada um dos eleitos e outras informações sobre a futura composição da ALMT. Entre as principais funções dos ocupantes desse cargo estão apresentação de projetos de lei e outras propostas legislativas, votação de projetos de autoria de outros deputados, do Governo Estadual e de outros órgãos de Estado. Os parlamentares também têm a prerrogativa de fiscalizar o poder executivo estadual, inclusive criando Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

Outros cargos – Na ocasião também serão diplomados os eleitos para os cargos de governador de Mato Grosso, deputados federais e senador. O atual governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), receberá o diploma para o segundo mandato, assim como o vice-governador eleito, Otaviano Pivetta. No Senado Federal, Wellington Fagundes (PL) representará o estado, sendo 1º suplente Mauro Carvalho e 2ª suplente, Rosana Martinelli.

Para atuar como deputados federais serão diplomados Fábio Garcia (União), Abílio Diniz (PL), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Emanuel Pinheiro da Silva Primo – Emanuelzinho (MDB), Amália Barros (PL), Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira – Coronel Fernanda (PL) e Jonildo José de Assis – Coronel Assis (União).

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Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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