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Política

Deputados aprovam projeto que cria estrutura para gabinetes de juízes auxiliares

O PL 909/2022, aprovado por unanimidade, em seu artigo 2º, cria cargos na estrutura da 2ª instância, vinculados à presidência, vice-presidência e Corregedoria Geral de Justiça. O artigo 3º cria 27 cargos comissionados dos gabinetes dos juízes

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão plenária nesta quarta-feira (30), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 909/2022, do Tribunal de Justiça, que Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração – SDCR dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos de assessores de gabinete para os Juízes Auxiliares da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça.

O PL 909/2022, aprovado por unanimidade, em seu artigo 2º, cria cargos na estrutura da 2ª instância, vinculados à presidência, vice-presidência e Corregedoria Geral de Justiça. O artigo 3º cria 27 cargos comissionados dos gabinetes dos juízes auxiliares da presidência, vice-presidência e Corregedoria Geral de Justiça. São nove cargos para cada gabinete de juiz auxiliar do alto comando do TJMT.

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Atualmente, segundo justificativa do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ao PL 909/2022, a alta administração do Tribunal de Justiça conta com a seguinte composição, três juízes auxiliares na presidência, dois juízes auxiliares na vice-presidência e quatro juízes auxiliares na Corregedoria Geral de justiça.

Conforme a justificativa, “a criação de estruturas permanentes de gabinetes para atendimento dos juízes auxiliares, com composição da assessoria de gabinete idêntica de entrança final, é medida necessária para evitar prejuízo a prestação jurisdicional frente à nomeação de magistrados para atuarem em favor da administração do Tribunal de Justiça”.

O projeto de lei cria nove cargos de assessor técnico jurídico, nove cargos de assessor de gabinete I e nove cargos de assessor de gabinete II. A justificativa mostra ainda que a criação dos cargos foi objeto de estudos de impacto financeiro-orçamentário realizado juntamente pelas coordenadorias de Planejamento e Financeira do Tribunal de Justiça, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Fonte: ALMT

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Eleições

PL chega à reta final da eleição dividido em Mato Grosso e lideranças da sigla aderem a Pivetta

Mesmo com Wellington Fagundes como candidato próprio ao Governo, prefeitos e importantes nomes do Partido Liberal passaram a apoiar publicamente Otaviano Pivetta; nesta quarta-feira, José Medeiros e Odílio Balbinotti participaram de ato ao lado do governador

A poucos dias das eleições, o Partido Liberal (PL) chega à reta final da disputa pelo Governo de Mato Grosso enfrentando uma divisão interna que se tornou cada vez mais explícita durante a campanha. Mesmo tendo o senador Wellington Fagundes como candidato oficial ao Palácio Paiaguás, importantes lideranças da própria legenda decidiram seguir outro caminho e declarar apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta, do Republicanos.

O episódio mais recente ocorreu nesta quarta-feira (30), em Rondonópolis. Durante uma caminhada de campanha de Pivetta, participaram do ato o prefeito Cláudio Ferreira, o deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros e o empresário Odílio Balbinotti, suplente na chapa de Medeiros. Os três são ligados ao PL.

A presença de Medeiros ao lado de Pivetta chamou atenção porque Wellington Fagundes é justamente o candidato escolhido pelo PL para disputar o Governo do Estado. Segundo veículos que acompanharam o evento, Medeiros e Balbinotti manifestaram apoio político à candidatura do governador, aprofundando o distanciamento dentro da própria sigla.

Cláudio Ferreira já havia tornado público seu posicionamento. Durante o ato desta quarta-feira, o prefeito de Rondonópolis voltou a defender a continuidade da atual administração estadual e afirmou que trabalhará eleitoralmente por Pivetta.

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Divisão vem aumentando durante a campanha

O problema interno do PL, porém, não começou agora. Nas últimas semanas, diversos prefeitos filiados à legenda anunciaram apoio a Pivetta, contrariando a candidatura própria do partido.

Entre os nomes já mencionados publicamente estão os prefeitos Flávia Moretti, de Várzea Grande; Cláudio Ferreira, de Rondonópolis; Sérgio Machnic, de Primavera do Leste; Carlão Borchardt, de Tabaporã; e Edilson Piaia, de Campo Novo do Parecis. Reportagens publicadas durante a campanha chegaram a apontar o apoio de pelo menos 14 prefeitos ligados ao PL ao projeto de reeleição de Pivetta.

A situação chegou a provocar reação da direção estadual da legenda. No início de setembro, o presidente estadual do PL, Ananias Filho, informou que procedimentos relacionados à fidelidade partidária de prefeitos que apoiavam Pivetta seriam analisados internamente, inclusive com possibilidade de punições.

Ao mesmo tempo, Ananias procurou minimizar publicamente a dimensão da crise, afirmando que divisões também existem em outros partidos e coligações.

Wellington pediu fidelidade

Wellington Fagundes também já se pronunciou sobre o movimento. Em setembro, o candidato afirmou que os filiados deveriam respeitar a decisão tomada pela maioria do partido durante a convenção que confirmou sua candidatura ao Governo. Apesar da cobrança por fidelidade, declarou que não pretendia transformar as divergências em confronto aberto com os correligionários.

Posteriormente, ao comentar o apoio de prefeitos do próprio partido a Pivetta, Wellington afirmou que não guardava mágoa e que cada liderança teria o direito de agir conforme sua consciência.

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Racha fica ainda mais evidente

O cenário evidencia uma situação incomum dentro do PL mato-grossense: de um lado, a estrutura oficial do partido mantém Wellington Fagundes como candidato ao Governo; de outro, prefeitos, lideranças municipais e agora nomes diretamente envolvidos na chapa do Senado aparecem publicamente ao lado do principal adversário do próprio candidato da legenda.

No lançamento da candidatura de José Medeiros ao Senado, realizado no dia 17 de setembro, Wellington não participou do evento, enquanto prefeitos do PL que apoiam Pivetta estiveram presentes. Cláudio Ferreira chegou ao encontro usando adesivos de Pivetta e do então candidato ao Senado Mauro Mendes, segundo reportagens sobre o evento.

Agora, com Medeiros e Balbinotti aparecendo diretamente em uma caminhada eleitoral de Pivetta, a divisão deixou de ficar restrita aos prefeitos e passou a envolver alguns dos principais nomes da legenda na campanha estadual.

A quatro dias da votação de 4 de outubro, o PL enfrenta, portanto, o desafio de disputar o Governo de Mato Grosso enquanto parte expressiva de suas próprias lideranças trabalha politicamente pela candidatura adversária.

Mais do que divergências pontuais, os movimentos registrados durante a campanha mostram que o PL chega ao momento decisivo da eleição sem unidade em torno de sua própria candidatura ao Palácio Paiaguás.

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