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Parque Estadual Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá terão projeto pioneiro de educação ambiental


O Parque Estadual Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá reativou seu conselho consultivo, cujas atividades estavam estabilizadas. Uma reunião virtual foi feita para apresentar os membros do conselho e definir representantes para compor a estrutura organizacional. Também foi apresentada a consultoria referente a construção do Projeto Político Pedagógico de educação ambiental das duas Unidades de Conservação.

O Projeto Político Pedagógico (PPP) de Educação Ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) Cabeceiras do Rio Cuiabá e Parque Estadual Águas do Cuiabá é o primeiro a ser implementado em Unidades de Conservação Estadual. O PPP é um instrumento de gestão e implantação de Políticas Públicas que vai orientar a Unidade de Conservação sobre a Educação Ambiental que deve ser realizada.

As metas são alcançadas por meio de elementos articulados e integrados de políticas públicas, mobilização social, articulação institucional e comunitária, pesquisa, formação, planejamento, monitoramento, avalição e construção coletiva.

O processo formativo e de construção do PPP será realizado junto ao conselho consultivo da APA e do Parque por meio de 3 encontros presenciais entre os meses de maio e julho. 

Com o público em geral será realizada roda de conversa, oficinas, produção de vídeos, seminário, mesa-redonda, aplicação de questionário, visita em comunidades e instituições.

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Também estão sendo realizadas oficinas virtuais sobre educação ambiental em Unidades de Conservação para gestores públicos, professores, lideranças locais, guias de turismo e monitores ambientais.

As ações são coordenadas pela Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O PPP teve recursos oriundos do Ministério Público Estadual (MPE) e parceria do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) para a sua construção.

A superintendente de Biodiversidade, Gabriela Priante, destaca que é uma experiência muito relevante porque faz com que todos atores envolvidos participem das ações de conservação e cuidados da unidade.

“É muito importante para preservação, gestão da Unidade de Conservação. É a primeira ação deste tipo em Unidades de Conservação no estado de Mato Grosso e que esta experiência possa ser ampliada no futuro para a construção de Projetos Políticos Pedagógicos em outras Unidades de Conservação do estado”, ressalta a superintendente.

O Conselho Consultivo do Parque Estadual Águas do Cuiabá e da APA Cabeceira do Rio Cuiabá é formado por membros da Administração Pública e Sociedade Civil e tem atribuição de formular propostas relativas a gestão, discutir e propor programas e ações prioritárias, avaliar todas as ações de planejamento, opinar sobre a aplicação de recursos financeiros e de assuntos de interesse das duas Unidades de Conservação.

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Compete ao Conselho acompanhar o Plano de Manejo, buscar a integração espaços protegidos e o seu entorno, compatibilizar interesses sociais relacionados com o parque, acompanhar e recomendar parcerias para as pesquisas, manifestar sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto e acompanhar regularização fundiária.

Unidades de Conservação

As Unidades de Conservação estadual são coordenadas pela Sema, por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO).

Parque Estadual Águas de Cuiabá – Localizado entre Nobres (83,2% ) e em Rosário Oeste (16,8%) tem o objetivo proteger os recursos hídricos, viabilizar a movimentação das espécies da fauna, preservar ecossistemas e oportunizar o uso púbico controlado (visitação), educação e pesquisa.

Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá – Abrange os municípios de Rosário Oeste, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato. Tem como meta proteger animais silvestres, cerrado, floresta e recursos hídricos, melhorar qualidade de vida das populações, fomentar o turismo ecológico e educação ambiental e preservar as culturas e tradições locais.

Fonte: GOV MT

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Vereador apresenta projeto para proibir competições de “Farmar Aura” em espaços públicos

Foi lido oficialmente durante a 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, realizada nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Isaías Bezerra (Republicanos). A proposta pretende proibir a realização de campeonatos, disputas e eventos competitivos da prática conhecida como “aura farming” (“farmar aura”) em praças, parques, ginásios e demais espaços públicos do município.

Segundo o texto, a restrição tem como foco principal eventos que envolvam a participação, a presença ou a exposição de crianças e adolescentes.

De acordo com o projeto, considera-se “aura farming” a prática popularizada nas redes sociais em que pessoas realizam poses, gestos ou atitudes encenadas para ganhar prestígio e repercussão na internet, especialmente quando organizadas em formato de competição.

A proposta também proíbe a concessão de alvarás, autorizações, patrocínios e a cessão de espaços públicos para esse tipo de evento. No entanto, o projeto deixa claro que a vedação não se aplica a manifestações culturais, religiosas, artísticas ou esportivas tradicionais, nem a condutas individuais espontâneas que não tenham caráter competitivo.

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Penalidades

Caso a lei seja aprovada, os organizadores que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades que incluem desde advertência por escrito, multa de 10 Unidades Fiscais de Cáceres (UFICs/MT) cerca R$ 717,20, dobrada em caso de reincidência ou quando houver envolvimento de menores. Além da possível suspensão ou cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos.

O projeto também determina que, sempre que forem constatadas crianças ou adolescentes em eventos proibidos, os órgãos de fiscalização comuniquem imediatamente o Conselho Tutelar e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Incentivo a atividades educativas

Como alternativa, a proposta autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanhas de conscientização sobre os riscos de modismos virais e a ampliar projetos voltados ao contraturno escolar.

Entre as ações previstas estão a expansão de escolinhas esportivas nos bairros, oficinas de música, dança e teatro com valorização da cultura pantaneira, além de cursos de tecnologia e qualificação profissional.

Na justificativa do projeto, Isaías Bezerra cita um episódio ocorrido em Cuiabá, onde um encontro relacionado à prática foi proibido administrativamente no Parque das Águas. Segundo o parlamentar, a intenção é fazer de Cáceres um dos primeiros municípios a estabelecer uma legislação específica sobre o tema.

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Após a leitura em plenário, o Projeto de Lei nº 01/2026 segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado pelos vereadores.

O que é “aura farming”?

O termo “aura farming” ganhou popularidade nas redes sociais e refere-se à prática de realizar ações, poses, desafios ou comportamentos com o objetivo de ganhar popularidade, admiração ou repercussão na internet. Em alguns locais, essas práticas passaram a ser organizadas em disputas e competições, especialmente entre jovens, com gravações para plataformas digitais. O projeto de lei não proíbe a prática individual, mas busca impedir a realização de eventos competitivos em espaços públicos municipais, sobretudo quando envolvam crianças e adolescentes.

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