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Mato Grosso

Direito de Família é discutido com juízes em etapa final de curso de formação para magistrados

As singularidades, características, desafios e alegrias de trabalhar na área do Direito de Família foram compartilhadas com os magistrados e magistradas que estão na etapa final do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados (Cofi), prestes a ingressarem nas comarcas de Mato Grosso na próxima semana como juízes substitutos, onde atuarão em todas as áreas.
 
Interpretação da subjetividade das pessoas e do contexto familiar com o qual os magistrados trabalham, a natureza jurídica do Direito das Famílias, função social da família, direito indisponível, direito privado e normas cogentes foram alguns dos temas abordados.
 
A aula foi ministrada pela juíza da 1ª Vara Especializada em Direito das Famílias e Sucessões de Cuiabá, Angela Gimenez, referência no assunto.
 
“Apesar de todos os nossos estudos e de um grande diálogo que o Direito vem fazendo nos últimos anos com as áreas multidisciplinares que é tão construtivo para conseguirmos a segurança do julgamento, ainda é muito difícil para entendermos o que se passa no coração, no sentimento e nas condutas dos seres humanos que nós vamos julgar”, apontou a juíza.
 
Aconselhando os novos juízes, Gimenez destacou que é muito importante ter em mente que o que o juiz faz é repreender condutas, indeferir pedidos, e, provavelmente, julgar improcedentes pedidos de uma das partes, no sentido de que ela não vem agindo adequadamente com as crianças, com o esposo ou com a esposa. Entretanto, ao fazer isso, “não podemos perder de vista que o que nós repreendemos e afastamos são atos, comportamentos e condutas e, nunca, as pessoas. Todas as pessoas merecem do Poder Judiciário o respeito, o tratamento com dignidade e, principalmente, nosso tempo”.
 
A magistrada abordou ainda assuntos como a condução da audiência, tipos de família, subjetividade humana, divisão do processo, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, dentre outros assuntos correlatos.
 
A aula também contou com a participação da psicóloga Glícia Brazil, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio de videoconferência.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: Foto horizontal da turma de juízes assistindo a aula ministrada pela juíza Angela Gimenez. Ela está ao centro em pé, veste roupa preta, e os alunos estão sentados em forma de meia-lua.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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