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Mato Grosso

Expediente na Comarca de Barra do Bugres estará suspenso nos dias 19 e 20 de abril

O expediente na Comarca de Barra do Bugres ficará suspenso nos próximos dias 19 e 20 de abril e os prazos processuais que vencem nessas datas serão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente (24 de abril), conforme a Portaria nº 03/2023-DF, assinada pelo juiz e diretor do Foro, Silvio Mendonça Ribeiro Filho.
 
A suspensão de expediente e prorrogação de prazos ocorre devido ao aniversário da emancipação política e administrativa de Barra do Bugres, a ser comemorado no dia 19 de abril, e do ponto facultativo decretado pela prefeita daquele município para o dia 20 (em virtude do feriado de Tiradentes).
 
Em seu despacho, o magistrado leva em conta o Decreto Municipal nº 029/2023, que trata sobre o feriado municipal e também a Portaria nº 104/2023, que declarou ponto facultativo nas Repartições da Administração Pública Municipal no dia 20 de abril de 2023.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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