Política
Deputado Thiago Silva promove ações em prol da qualificação e empoderamento feminino
Projeto Flor do Cerrado, criado pelo deputado em 2019
Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) tem se destacado na atual legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) como um defensor da pauta feminina no parlamento estadual. O parlamentar tem realizado ações sociais de qualificação e proposto projetos de leis com o objetivo de empoderar e garantir mais oportunidades e a inserção no mercado de trabalho para milhares de mulheres.
Idealizado pela sua esposa Eliane Moreira, Thiago Silva criou ainda em 2019 o Projeto Flor do Cerrado, que realizou cursos de qualificação para mais de 500 mulheres de Mato Grosso. Neste projeto, mulheres aprendem técnicas de panificação, confecção de doces e compotas, ovos de páscoa, além de aulas de costura e crochê com o intuito de gerar renda para essas famílias, principalmente no período de pandemia.
“Nós agradecemos a oportunidade de conhecer e ter acesso a estes cursos gratuitos que estão garantindo a geração de renda para a comunidade do nosso bairro. Estamos mais motivadas e felizes por ter essa chance de ajudar na renda familiar”, disse a jovem Marília Vitória que fez o curso de pintura em tecido em Rondonópolis.
Outra iniciativa importante de Thiago Silva foi a Lei 11061/2019, que criou em Mato Grosso a delegacia 24h para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Após a inauguração da primeira delegacia 24h em Cuiabá, o deputado solicita apoio do governo para ampliar este atendimento também nas cidades-polo do Estado como Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Primavera do Leste, Tangará da Serra, Juína, Barra do Garças, Colniza, Confresa e Água Boa.
“De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, após a inauguração da primeira delegacia da mulher 24h, reduziu 30% o número de feminicídio em Cuiabá e Várzea Grande, logo precisamos que o governo tenha a sensibilidade de ampliar esse atendimento que salva vidas e atende mulheres que sofrem todos os tipos de violência”, disse o deputado Thiago Silva.
O deputado também é o autor da lei 11573/2021 que trata da criação do Programa Mães de Mato Grosso, com objetivo de proteger a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade social e do recém-nascido. Silva também apresentou o projeto para criar na Assembleia Legislativa a Comenda Professora Vilma Moreira, para homenagear lideranças comunitárias femininas de todo estado.
Thiago Silva atendeu durante o mandato centenas de mulheres com os projetos Qualifica MT e Tocando em Frente, que garantiram mais oportunidades para o público feminino. O Qualifica MT tem o objetivo de viabilizar cursos técnicos em parceria com o Senai na área da produção de salgados e pães, eletricista, costura, entre outros. Já o projeto Tocando em Frente permitiu que crianças e jovens aprendessem a tocar violão por meio de aulas gratuitas, tornando-se um projeto modelo em Mato Grosso.
Projetos de Lei – Entre os projetos apresentados na ALMT, destacam-se o Projeto de Lei 118/2022, que cria a campanha de conscientização veiculada em ônibus, pontos e coletivos em todo o estado com o tema: “Meu corpo não é coletivo”, contra o assédio. O projeto de lei 220/2019 propõe a instituição do Dia de Combate ao Feminicídio em Mato Grosso. O projeto de lei 519/2020 cria o programa estadual de transferência de renda para mulheres chefe de família que não foram contempladas com o auxílio emergencial durante a pandemia e o projeto de lei nº 435/2021, que dispõe sobre a criação e implementação do Programa Qualificação Feminina. “É o nosso dever como homem público propor leis e iniciativas que visam proteger e amparar mulheres em vulnerabilidade social, que infelizmente tem sofrido com agressões físicas e psicológicas no estado. Continuaremos defendendo o empoderamento das mulheres e mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho e geração de mais renda para a família”, finaliza o deputado.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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