Política
Deputado Professor Allan Kardec investe emenda parlamentar na agricultura familiar
Foto: JULIO ROCHA / ASSESSORIA DE GABINETE
Deputado Professor Allan Kardec (PSB-MT) fez entrega de 60 kits tecnológicos para a agricultura familiar para assentamentos, associações e comunidades indígenas. São recursos investidos de emenda parlamentar em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) por meio do projeto Semear Inovação e Tecnologia, um fomento ao setor. A entrega foi feita na quarta-feira (29), em evento na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Foram entregues no kit tecnológico conjunto de pulverizador costal, uma bateria elétrica placa solar, perfurador de solo, mini motosserra portátil de poda recarregável, roçadeira e adubadeira costal com bateria recarregável 20 litros. O kit vai fomentar a agricultura familiar para que o produtor tenha como produzir com mais qualidade, menos esforço e mais tempo. E desenvolver mais a cadeia produtiva.
“Nossa agricultura familiar é feita de gente que produz para próprio consumo e também como fonte de renda. Essas pessoas precisam muito do poder público. Por isso nossa atenção com investimentos com esses mato-grossenses. Estamos felizes por auxiliar a vida dessas comunidades e associações”, observou o deputado.
“São equipamentos de primeira qualidade que contribuirão na dinamização da pequena produção agrícola de Mato Grosso. É investimento em inovação e tecnologia para garantir melhores condições de trabalho a quem coloca a comida em nossa mesa”, afirmou Professor Allan.
O presidente da Associação Mato-grossense de Inclusão Sociocultural (Amiscim), José Paulo Traven, afirma que há milhares de famílias que atuam no setor e têm a subsistência a partir da pequena propriedade. “Nós da Amiscim estamos à disposição para atender essa cadeia produtiva e são essas pessoas que produzem alimentos a todos nós. Estamos prontos para fazer projetos e parcerias. Esse é nosso objetivo”, destaca.
Indígenas
“Tenho gratidão especial ao deputado Allan Kardec por incluir povos indígenas Xavante de Campinápolis com esse kit. Que nos contempla de forma real”, afirma Saturnino Da Ro’oredzá ‘odzé. “Eu vou levar algo palpável”, acrescentou.
O vereador de Poxoréu, professor Adriano Maia também ressaltou a qualidade do material e agradeceu ao deputado.
Receberam os kits associações dos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Acorizal, Poconé, Jangada, Pontes e Lacerda, Poxoreu, Barra do Bugres, Santo Antônio de Leverger, Nova Lacerda, Comodoro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Juruena, Brasnorte, Juína, Porto Alegre do Norte, Confresa, Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada, Santa Cruz do Xingu, Canarana, Cuiabá, Luciara, Colniza, Cotriguaçu, Aripuanã.
Fonte: ALMT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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