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Deputada reúne dezenas de entidades e cria Câmara Temática de Aptidão Econômica


Foto: Marcos Lopes

Por iniciativa da deputada estadual Janaina Riva (MDB), um grupo de trabalho integrado por dezenas de entidades ligadas ao desenvolvimento econômico de Mato Grosso foi formado nesta terça-feira (15) com o intuito de juntas compilarem dados, estudos, planos e projetos, visando o futuro do estado. O resultado deverá nortear o direcionamento de investimentos estaduais nas aptidões econômicas regionais e locais.

“A ideia é desenvolver um trabalho focado na aptidão econômica de cada uma das regiões e cada um dos municípios do estado de Mato Grosso. Eu citei para eles algumas aptidões econômicas ligadas à agricultura familiar que hoje é a cadeia com maior alcance no nosso estado já que são mais de 140 mil famílias e mesmo assim quando vamos a um supermercado ainda encontramos produtos da agricultura familiar que não de Mato Grosso. Então isso mostra que ainda temos espaço para investir nesse segmento, mas ainda não temos as regiões que precisa investir mais ou menos, onde está focado ou tem mais facilidade para desenvolver determinado, verdura ou fruta”, explica.

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De acordo com a parlamentar, a ideia é instalar posteriormente uma Câmara Temática de Aptidão Econômica de Mato Grosso. “É um projeto pra gente analisar o estado depois em um quadro, ver o que o que tem para ser investido, para que depois o deputado, o Poder Executivo, possa alocar um recurso que dê retorno não só para o município, mas também para o cidadão, gerando mais independência financeira, emprego e renda. A ideia é usar essas informações inclusive para o planejamento da Lei Orçamentária Anual”, afirma.

Dentre as entidades que devem compor esse grupo de trabalho e que estiveram reunidas para tratar do assunto estão a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), PAGE (Partnership for Action on Green Economy, a sigla em português é Parceria para Ação em Economia Verde), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Sebrae, Desenvolve MT, Produzir, Conservar e Incluir (PCI-MT), Empresa Pesquisa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Empaer), Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (Fepoimt), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

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O presidente da AMM, Neurilan Fraga, parabenizou a deputada Janaina pela iniciativa e disse que AMM está pronta para dar todo o suporte de informações e com técnicos para o trabalho. O presidente lamentou que ainda nos dias de hoje o estado ainda sofra com a falta de uma política de integração de dados, principalmente no que diz respeito à agricultura familiar. “Precisamos de um estado para todos os mato-grossenses e, partindo desse trabalho, será possível fazê-lo”, finalizou.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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