Política
CST para discutir ciência e tecnologia na agricultura recebeu economista em encontro desta segunda (8)
A Câmara Setorial Temática (CST) para promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises sobre a ciência, inovação, tecnologia e sustentabilidade na agricultura (CTIS – Agro) recebeu o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho em reunião na tarde desta segunda-feira (8).
Esse foi o primeiro encontro do grupo de trabalho após a instalação da CST no último dia 24. O economista e pesquisador do setor agrícola fez uma apresentação sobre produtividade, inovação e sustentabilidade no agronegócio brasileiro. José Eustáquio Vieira Filho destacou dados que indicam liderança brasileira no quesito aumento de produtividade da agricultura em relação a outros países, o que ele relacionou a investimentos em ciência e tecnologia.
Um exemplo desse incremento na produção é que o número de quilos de grãos produzidos por hectare de 1258 em 1977 para 3822 no ano de 2022. “A produtividade mais que triplicou, enquanto a área plantada não chegou a dobrar”, ressaltou. Por outro lado, o economista falou sobre dificuldades trazidas pela falta de regularização fundiária que atinge a muitos pequenos produtores. O convidado sustentou que o acesso a crédito e tecnologias não chega a essas pessoas.
O presidente da CST e ex-deputado estadual, José Esteves de Lacerda Filho, avaliou que o convidado apresentou dados fundamentais para os fins da câmara. “Precisa ter ciência e tecnologia adequada aos dois setores. No caso, para a agricultura familiar e também para o agronegócio. Precisa ter linhas de crédito e financiamento para esses dois setores da mesma atividade, com perfil de tamanho diferente na quantidade de terra”, defendeu.
Lacerda adianta que o objetivo da câmara é encontrar soluções de tecnologia para beneficiar a produtividade de lavouras de diferentes biomas de maneira sustentável. “No final [dos trabalhos] nós vamos fazer um relatório final e após isso, vamos promover um encontro mundial de tecnologia aqui em Mato Grosso com palestrantes de vários países”, afirmou.
A próxima reunião desta CTIS – Agro, requerida pelo deputado Paulo Araújo (PP), está marcada para o próximo dia 22 às 8h. Estão previstas três palestras no tema “biológicos, metabólitos e semioquímicos” com a presença de pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), no Paraná. A relatoria da CST está por conta do professor do departamento de química da Universidade Federal de Mato Grosso, Ailton José Terezo.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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