Política
Condições da malhas viária em Mato Grosso é debatida na ALMT
A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Faissal (Cidadania), realizou audiência pública na manhã desta terça-feira (16), para discutir a situação da malha viária de Mato Grosso. A diretora-executiva adjunta da Confederação Nacional do Transporte, Fernanda Rezende, afirmou que apenas 17% das rodovias são pavimentadas e que desse percentual, 79,3% estão em situações regulares, ruins e péssimas.
O deputado Faissal disse que as informações são preocupantes. Para ele, é preciso fazer os encaminhamentos, e que será apresentado um relatório para os órgãos públicos responsáveis à fiscalização da conservação da malha viária em Mato Grosso. Para o deputado, o modelo atual de pedágios não é eficaz.
“Sou contra. Não é possível vir primeiro a cobrança e depois os investimentos. A propaganda do governo veiculada nas mídias mostra uma malha perfeita, mas está caótica. As soluções estarão nos órgãos de controle. Infelizmente as propagandas não retratam a realidade. Quase 80% da malha viária em situações precárias são preocupantes”, destacou o parlamentar.
Ainda segundo o deputado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) não enviou nenhum representante para participar da audiência pública, mas encaminhou a justificativa de que “gostaria de saber quais rodovias seriam questionadas e por isso não se fez presente”, disse o parlamentar.
Em Mato Grosso, segundo a pasta, existe uma baixa disponibilidade de infraestrutura rodoviária. De acordo com Rezende, são 11 mil quilômetros de malha viária pavimentada em todo o estado. “Isso corresponde a cerca de 17% da malha disponível. Há uma grande extensão a ser pavimentada, mas grande parte não é satisfatória. Cerca de 79% das vias apresentam algum tipo de problema no pavimento, geometria e sinalização”, disse.
Uma pesquisa realizada em 2022 pela CNT aponta que o número de acidentes na malha viária de Mato Grosso foi de 2.700 mil e com vítimas fatais chegou em 208. “Os números são preocupantes. Mas é reflexo de baixo investimento nas malhas rodoviárias, elevando o número de acidentes por causa da falta de sinalização e de acostamentos. Nesses casos, os acidentes são fatais”, destacou Fernanda Rezende.
No ranking da pavimentação e da conservação da malha viária, de acordo com Rezende, Mato Grosso está entre os seis piores do país. “Ganha apenas do Ceará, Pará, Maranhão Amazonas e Acre. Sendo que os dois últimos não têm nenhuma rodovia classificada como ótima. O melhor estado no ranking de conservação é São Paulo. Nesse estado os recursos públicos são bem investidos na pavimentação e conservação da malha viária”, disse Rezende.
Para colocar as rodovias em condições de trafegabilidade em Mato Grosso, Rezende disse que precisa de investimento da ordem de quase R$ 5 bilhões. “A viabilidade disso é difícil porque faltam recursos financeiros para o estado. Mas é preciso buscar recursos na iniciativa privada. Quando os reparos não são feitos, o valor do reparo aumenta a cada ano”, explicou a Rezende.
“A realidade das rodovias de Mato Grosso é muito preocupante. Aqui transitam 35 mil veículos todos os dias. Mas enquanto assistimos o governo fazer propaganda, que as estradas estão uma maravilha, a realidade é outra. A CNT aponta que quase 80% das rodovias – MTs e BRs – de Mato Grosso estão em péssimas condições de trafegabilidade”, as palavras são do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Vieira de Amorim.
Em função disso, Amorim afirmou que o transportador rodoviário de carga tem um prejuízo de 37% no custo para fazer o transporte das mercadorias. “O custo operacional com a manutenção dos veículos acarreta prejuízo para o transportador, que é repassado à sociedade. Hoje, o preço médio de pneu de um caminhão custa R$ 3 mil, quando é feita uma recapagem o custo é de R$ 900. Valor que são repassados no frete”, disse Amorim.
“Quando se fala em rodovia estadual, o governo somente fala em privatizar. Mas como ela está sendo feita. Elabora, faz a licitação, faz a audiência e depois libera. Depois e feita a praça de pedágio para depois cobrar. Agora dar manutenção nas rodovias, tapar buracos e fazer acostamento nada é feito”, complementou.
Amorim ressaltou que os transportadores de cargas não são contra a privatização, mas contrários ao modelo atual de concessão. “Hoje, o modelo atual libera primeiro para poder atuar, depois libera à construção da praça de pedágios, mas não cobram a manutenção daqueles que a pegaram. Isso está errado. Tem que ser mudado”, explicou.
O presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas Logística, Paulo Afonso Lustosa, afirmou que os impactos da falta de manutenção nas rodovias trazem prejuízos tanto aos transportadores quanto à sociedade.
“Ela impacta diretamente no custo do frete e ainda na quantidade de vítimas fatais. A recuperação e os atendimentos às pessoas trazem um impacto econômico muito forte. Isso poderia ser economizado se houvesse um investimento continuado na infraestrutura das rodovias”, explicou Lustosa.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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