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Política

Comissão de Saúde, realiza quatro audiências públicas nessa semana

Com a agenda da semana programada para diversas ações parlamentares, além de sessões ordinárias em Plenário e das reuniões das comissões permanentes, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Saúde, realiza quatro audiências públicas no interior de Mato Grosso. Confira abaixo a agenda da semana.

Segunda-feira (14)

A Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, reunião ordinária remota e presencial da Comissão Setorial Temática dos Pacientes Oncológicos. A CST sugerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT) será realizada na sala 201, Deputado Oscar Soares. 

Nesse mesmo horário, às 14 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza a reunião ordinária – remota e presencial – da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal. A reunião será na sala 202, Deputada Sarita Baracat. 

Já às 16 horas, o deputado Gilberto Cattani preside a reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite. Essa reunião está marcada para a sala 202, Deputada Sarita Baracat.

Terça-feira (15)

No início da manhã, às 8 horas, os integrantes da Comissão de Saúde, Previdências e Assistência Social voltam a se reunir para a deliberação de proposições sob a sua competência. Ela está marcada a sala 202, Deputada Sarita Baracat. 

Em seguida, às 10 horas, a Comissão de Saúde debate em audiência pública as doenças socialmente determinadas: hanseníase, tuberculose, malária e IST/HIV/AIDS. O debate será na sala 202, Sarita Baracat. 

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Às 10 horas, a reunião extraordinária é com os integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. Ela está marcada para a sala 201, Deputado Oscar Soares. 

Já os integrantes da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte realizam reunião às 14 horas, na sala 201, Deputado Oscar Soares.

Na sala 202, Deputada Sarita Baracat, a reunião é com os integrantes da da Comissão de Constituição Justiça e Redação – CCJR. Ela está marcada para as 14h30. 

Às 16 horas, os deputados que integram a Comissão de Segurança Pública e Comunitária e a Comissão de Relações Internacionais realizam reuniões híbridas (presenciais e remotas), na sala 201, Deputado Oscar Soares e na sala 202, Deputada Sarita Baracat.  

Quarta-feira (16)

A agenda é para a realização de duas sessões ordinárias. A 1ª acontece às 10 horas e a 2ª às 15 horas. Ambas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (17)

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza, no município de Sorriso, audiência pública para debater a assistência hospitalar na região. O evento está marcado para iniciar às 9 horas, na Câmara Municipal.  

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Já à tarde, às 16 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza, no município de Sinop, audiência pública para debater a assistência hospitalar na região do Teles Pires. O evento está marcado para iniciar às 16 horas. 

O deputado Fabio Tardin (PSB) realiza sessão especial para entrega de honrarias e moções. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour às 19 horas. 

No auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa, o deputado Diego Guimarães (Republicanos) realiza sessão especial para a outorga de moções aos integrantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL e Câmara de Dirigentes Lojista – CDL do Estado de Mato Grosso. 

Sexta-feira (18) 

Às 8 horas, na Câmara Municipal de Colíder, a Comissão de Saúde realiza audiência pública para debater a assistência hospitalar da Região Norte.

Já às 18 horas, os integrantes da Comissão de Saúde realizam audiência pública, no município de Alta Floresta, para debater a assistência hospitalar da Região do Alto Tapajós.

Vale lembrar que a agenda da semana pode sofrer alterações de acordo com o interesse parlamentar e da Mesa Diretora.   

Fonte: ALMT – MT

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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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