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Política

CCJ da Câmara aprova pena de até 2 anos para quem incitar suicídio ou automutilação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que prevê pena de seis meses a dois anos para quem incitar suicídio ou automutilação.

Com a aprovação, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Ainda não há data prevista para votação.

Atualmente, o artigo 122 do Código Penal já prevê punições para quem incitar suicídio: se houver morte, a pena é de 2 a 6 anos de prisão; se houver lesão grave, a pena é de 1 a 3 anos de prisão.

Conforme a proposta aprovada pela CCJ da Câmara, além dessas punições, haverá pena específica de seis meses a dois anos para quem incitar suicídio ou automutilação, independentemente do resultado da ação.

Internet

Em relação à internet, a proposta aprovada pela CCJ:

  • prevê que a pena poderá aumentar até o dobro para a pessoa que incitar o suicídio na internet ou nas redes sociais;
  • prevê que pena poderá aumentar até a metade se o autor do crime for “líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual”.
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Relatora da proposta, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) citou no parecer sobre o tema a necessidade de o Congresso dar uma resposta a casos como a “boneca Momo” e a “Baleia Azul”.

Outros pontos

A proposta também prevê que, se o crime foi cometido contra menores de 14 anos ou contra o pessoa com deficiência mental, o autor poderá responder por:

  • lesão corporal grave ou gravíssima: com penas que variam de 2 a 8 anos;
  • homicídio: com pena de 6 a 20 anos.
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Política

Lula e Flávio Bolsonaro participam de eventos em Mato Grosso no mesmo dia

Os dois principais candidatos à presidência deverão estar, no mesmo dia, em Mato Grosso. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tentará a reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL) cumprirão agendas no estado no próximo dia 20.

Lula estará na inauguração do Terminal Ferroviário da Rumo, no entorno da BR-070, município de Dom Aquino. A solenidade marca a entrega da primeira etapa da ferrovia estadual que, quando pronta, ligará os municípios de Rondonópolis a Lucas do Rio Verde. A inauguração estava marcada para o próximo dia 19, mas foi alterada justamente para que Lula pudesse participar do evento.

O novo terminal terá capacidade para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano, ampliando a capacidade logística do Estado e reduzindo a dependência do transporte rodoviário. Apenas nesta primeira etapa foram investidos R$ 5 bilhões.

Já a vinda de Flávio foi confirmada pelo próprio senador, que participará de mais uma edição a Marcha para Jesus, evento voltado ao público evangélico, realizado em Cuiabá. Os organizadores do ato, que será realizado na tarde do dia 20, também confirmaram a presença de diversos políticos mato-grossenses de direita. (RD News)

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