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CCJ aprova projeto que prioriza famílias atingidas por desastres naturais no Cartão Reforma

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em caráter conclusivo, um projeto de lei que dá prioridade de atendimento no programa Cartão Reforma a famílias que tenham sido atingidas por desastres naturais.

O programa Cartão Reforma foi criado em 2017, no governo de Michel Temer. O objetivo é fornecer recursos para famílias comprarem materiais de construção para reformar, ampliar ou concluir unidades habitacionais, incluídos o fornecimento de assistência técnica.

O programa disponibiliza de R$ 2 mil a R$ 9 mil para famílias com renda mensal de até R$ 2.811. A mão de obra é responsabilidade do beneficiário.

O projeto, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), inclui um dispositivo na lei que criou o programa para priorizar, no âmbito do Cartão Reforma, famílias “que tiveram a moradia danificada em razão de desastre natural, situada em município onde houve o reconhecimento de situação de emergência ou o estado de calamidade pública”.

Antes de chegar à CCJ, o texto passou pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

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Caso não seja apresentado recurso para que o projeto seja discutido no plenário da Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal. O prazo para recurso é de cinco dias.

G1 Política

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Lula e Flávio Bolsonaro participam de eventos em Mato Grosso no mesmo dia

Os dois principais candidatos à presidência deverão estar, no mesmo dia, em Mato Grosso. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tentará a reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL) cumprirão agendas no estado no próximo dia 20.

Lula estará na inauguração do Terminal Ferroviário da Rumo, no entorno da BR-070, município de Dom Aquino. A solenidade marca a entrega da primeira etapa da ferrovia estadual que, quando pronta, ligará os municípios de Rondonópolis a Lucas do Rio Verde. A inauguração estava marcada para o próximo dia 19, mas foi alterada justamente para que Lula pudesse participar do evento.

O novo terminal terá capacidade para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano, ampliando a capacidade logística do Estado e reduzindo a dependência do transporte rodoviário. Apenas nesta primeira etapa foram investidos R$ 5 bilhões.

Já a vinda de Flávio foi confirmada pelo próprio senador, que participará de mais uma edição a Marcha para Jesus, evento voltado ao público evangélico, realizado em Cuiabá. Os organizadores do ato, que será realizado na tarde do dia 20, também confirmaram a presença de diversos políticos mato-grossenses de direita. (RD News)

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