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Política

Câmara adia votação de projeto que altera Estatuto do Desarmamento

A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (5) a votação do projeto que prevê alterações no Estatuto do Desarmamento.

A votação estava prevista para esta quarta (30), mas os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre o conteúdo a ser aprovado em plenário.

Diante da divergência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com os parlamentares o adiamento da votação.

Agora, o relator do projeto, Alexandre Leite (DEM-SP), deverá formular uma nova versão de texto.

Posse e porte

As versões de parecer apresentadas pelo relator previam mudanças nas regras de posse e de porte de armas. Além disso, incluíam regras específicas para caçadores, colecionadores e atiradores (CACs).

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Na nova versão do relatório, Alexandre Leite deverá manter somente as regras para os CACs, excluindo, portanto, as mudanças nas regras de posse e de porte de arma.

O projeto original abria espaço para a concessão do porte de armas por meio de decretos presidenciais, mas o relator mudou esse trecho, prevendo regulamentação.

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Leite ampliou, contudo, o número de categorias profissionais com direito o porte de armas, incluindo outras carreiras que exercem função de polícia, como guardas portuários, policiais legislativos estaduais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional.

As propostas foram alvo de críticas da oposição, que resiste à votação da proposta. No trecho sobre os CACs, por exemplo, críticos ao projeto consideraram que havia trechos que abriam espaço para a liberação da caça. O relator nega que o texto permita a atividade.

G1

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Política

Pivetta descarta “moleza para a bandidagem” e destaca reação de MT


O governador Otaviano Pivetta afirmou, nesta quinta-feira (30.7), que a segurança pública é um dos principais desafios enfrentados pelo Brasil, mas destacou que Mato Grosso tem adotado medidas para fortalecer as forças de segurança, com foco na redução dos índices de criminalidade.

Durante entrevista ao programa Pongó News, da Rádio Capital FM, o governador ressaltou que o Estado tem investido na contratação de novos profissionais, aquisição de equipamentos, modernização das corporações e valorização dos servidores da área.

“Segurança é um desafio brasileiro. Aqui em Mato Grosso, todas as medidas necessárias para fortalecer as forças de segurança foram tomadas. Contratamos novos policiais militares, policiais civis, delegados, polícia técnica, bombeiros, investimos em equipamentos, armamentos, apoio e valorização. O Governo de Mato Grosso tem demonstrado o valor que a polícia tem para nós”, afirmou.

Desde 2019, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 2 bilhões em Segurança Pública, com a ampliação do efetivo das corporações, aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos, tecnologia, construção e modernização de unidades e valorização dos profissionais.

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“Aqui em Mato Grosso não tem moleza para a bandidagem. Estamos reduzindo todos os índices de violência, e esses números são públicos. Reduzimos 14% o número de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. A polícia não está dando moleza”, destacou.

O governador também destacou os investimentos em tecnologia para reforçar o combate ao crime organizado, entre eles a aquisição de bloqueadores de sinal de celular para o sistema penitenciário.

“Estamos comprando bloqueadores de celular, que já prestam serviço em unidades de segurança máxima. Estamos tomando todas as medidas necessárias para melhorar a segurança pública”, finalizou.

Além dos investimentos em estrutura e tecnologia, o Governo do Estado também ampliou o efetivo das forças de segurança. Desde que assumiu o comando do Estado, em abril de 2026, Otaviano Pivetta já convocou 1.013 profissionais para reforçar as corporações. Somando todas as convocações realizadas desde o início da gestão, em 2019, Mato Grosso já contabiliza 4.798 profissionais convocados para atuar na Segurança Pública.

Fonte: Assessoria Republicanos

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