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Botelho pede agilidade na perfuração de poços artesianos nas comunidades


Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Em reunião com o presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Jorge Boraczynski, o deputado Eduardo Botelho (União), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (ALMT), recebeu a garantia de que ações serão intensificadas para agilizar a perfuração de poços tubulares para captação de água em Mato Grosso.

Ontem (22), na sede da Companhia, o presidente Juliano Jorge explicou a Botelho que um dos entraves é a alteração no sistema para o pedido de autorização para a construção dos poços, que antes era feito manual, mas o novo programa digital passou a exigir o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Contudo, observou o presidente, a grande maioria não tem esse documento.  

“Vamos fazer o entendimento com a Sema [Secretaria de Estado de Meio ambiente] para que o CAR fique sob a responsabilidade do município e autora do poço. A meta é a de construir 200 poços, por isso, a parceria com a Assembleia é fundamental!”, disse Juliano Jorge.

Conhecedor das dificuldades de cada região, Botelho já viabilizou poços para os moradores das comunidades João e Maria de Barra do Bugres, Nova Esperança de Jangada e mais dois em Mata Cavalo, de Nossa Senhora do Livramento, também indicou outras localidades para receberem o empreendimento: Água Doce, Buriti Fundo; Pindaival e Monjolo – Rosário Oeste, Gleba Bonanza – Nobres, Cabeceira do João Cuiabá, Mata Cavalo de Cima e de Baixo – Nossa Senhora do Livramento; Gleba Resistência – Santo Antônio de Leverger, São Bom Jesus e Buritizal – Barão de Melgaço e Pacu – Planalto da Serra, dentre outras.  

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“Estamos lutando por essa questão de água desde o governo passado. E este governo entendeu essa necessidade e acatou a nossa sugestão criando esse programa de Água para Todos, que vai levar água para as comunidades pequenas, assentamos, comunidades rurais. Essa construção de poços vai aliviar, e muito, o sofrimento da população. Já foram executados mais de 170 poços artesianos nesse programa. Temos a previsão de fazer mais de mil poços para ajudar as inúmeras comunidades mato-grossenses”.

Ação – O trabalho em parceria vem ajudando a levar água para diversas comunidades. Recentemente, a Metamat adquiriu a primeira perfuratriz, equipamento que realiza a perfuração no solo, e já recebeu mais emenda federal para a segunda máquina.  

“Hoje estamos perfurando em aldeias indígenas, quilombolas e grandes assentamentos onde mais de 1,5 mil famílias não têm água para fazer comida, tomar banho ou beber. Isso é falta de dignidade com o ser humano. Então, estamos em parceria com os deputados, o governador tem nos ajudado muito pelo fortalecimento da Metamat, e até o final do ano fazer uma grande quantidade de poços para mais de 50 mil famílias”, informou Juliano Jorge.

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Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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