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Botelho entrega máquinas e equipamentos para alavancar agricultura familiar e manutenção de estradas


Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Para o fortalecimento da agricultura familiar e melhorar as estradas para os inúmeros assentamentos, mais seis municípios receberam máquinas e equipamentos, por meio de indicações do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa. O evento foi realizado, nesta sexta-feira (25), no pátio da Arena Pantanal, em Cuiabá, e contou com as presenças de prefeitos, vereadores e do governador Mauro Mendes.

No total, o governo investiu aproximadamente R$ 108 milhões, contemplando 33 prefeituras, com 38 máquinas e duas associações. São 25 motoniveladoras, 7 pás-carregadeiras e seis escavadeiras, que serão usadas na manutenção de estradas não pavimentadas. Para Agricultura Familiar, 122 municípios foram beneficiados, com máquinas, equipamentos e insumos, como calcário, resfriadores de leite e kit de patrulha mecanizada (trator, grade aradora e carreta basculante).

Alto Paraguai, Cáceres, Denise, Nortelândia, Rosário Oeste e Nossa Senhora do Livramento são os municípios agraciados pelo deputado. No semestre passado, Botelho também contemplou nove municípios com a entrega de máquinas como motoniveladora e pá carregadeira.

Em seu discurso, Botelho destacou a atuação da Assembleia Legislativa, que promoveu diversas ações para que Mato Grosso voltasse a trilhar o caminho do desenvolvimento. Lembrou que em 2019, enquanto presidente da ALMT, convocou os deputados para analisar e aprovar o pacote de medidas fiscais, que hoje, dão condições de o estado investir em todos os setores. 

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“Essas entregas de máquinas só estão sendo possíveis graças ao trabalho de recuperação fiscal que a Assembleia Legislativa fez para que o estado recuperasse a sua condição de fazer investimentos. É um trabalho de todos os deputados e dos poderes. Representa avanços à agricultura familiar, para os municípios. O governo tem feito várias entregas, têm convênios sendo realizados, têm lançamento de obras. Enfim, tudo isso só foi possível graças ao trabalho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, afirmou Botelho.

Miguel Francisco dos Santos, presidente da Associação dos Trabalhadores da Sadia III e do Sindicato dos Trabalhadores de Várzea Grande reconheceu a ação que beneficia milhares de trabalhadores rurais. “É uma ação muito importante que vai ficar na história mato-grossense, é o que a nossa categoria precisa, pois não adianta trabalhar muito e não ter respaldo do governo. Já recebemos muitas coisas, como calcário, muda de banana, caixas de abelha e muito mais. Agora, pedimos para melhorar a assistência técnica e aprovar o fundo de aval para nos ajudar com um dinheirinho para melhorar essa produção. O trabalho do governo em conjunto com a Assembleia Legislativa é muito importante para ganhar força e ajudar a resolver os problemas dos pequenos trabalhadores”, disse Santos. 

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Ação que vai ajudar muito Denise. “Temos 80% de estradas de terra, nossas vicinais. Então, hoje estamos sendo contemplados com essa linda máquina que é um sonho para Denise. Vamos utilizar nas estradas, fazer tanque de peixes, represas, ajudara muito o pequeno produtor”, disse o prefeito de Denise, Aldecir de Sousa Oliveira (PDT).

De acordo com Mendes, quando o governo começa a investir, a melhorar estrada, levar progresso, as pessoas também se animam. “Gera um ciclo positivo de crescimento e desenvolvimento. Gera mais emprego, aumenta o comércio local, o comércio paga mais impostos, e os impostos são novamente investidos. Isso cria um ciclo virtuoso de crescimento. Esse é o papel mais importante do governo. Fazer, estrategicamente, os investimentos para retroalimentar, promover o desenvolvimento”, disse o governador.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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