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Bolsonaro sanciona lei que adota política contra automutilação e suicídio

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, na última sexta-feira, 26, a Lei nº 13.819 que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O texto, de autoria do ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 29, e estabelece um pacote de medidas para diminuir as tentativas de suicídio, os suicídios consumados e os atos de automutilação.

A lei estabelece que as escolas públicas e privadas notifiquem aos conselhos tutelares toda suspeita ou ocorrência confirmada envolvendo violência autoprovocada. As unidades de saúde, por sua vez, ficam obrigadas a reportar os episódios às autoridades sanitárias. Com essa medida, o governo federal pretende manter atualizado um sistema nacional de registros detectados em cada estado e município, para que possa dimensionar a incidência de automutilação e suicídio em todo o país.

Ainda, o pacote de ações previsto na lei inclui a criação de um canal telefônico para atender as pessoas que estejam passando por um quadro de sofrimento psíquico. Os usuários poderão utilizar o serviço de forma gratuita e sigilosa.

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Pivetta autoriza licitação de 60 km da MT-270 de Alto Diamantino a Guiratinga

O Governo de Mato Grosso publicou o aviso de abertura da licitação para a implantação e pavimentação de 60 quilômetros da rodovia MT-270, no trecho entre a MT-110, em Guiratinga, até o distrito de Alto Diamantino, em Torixoréu. A abertura da concorrência pública eletrônica está marcada para o dia 15 de junho de 2026, às 14 horas e foi amplamente comemorada também pelo prefeito Thiago Timo, de Torixoréu-MT.

A obra é considerada histórica para a região do Araguaia e atende uma antiga reivindicação dos produtores rurais do Chapadão de Guiratinga. O movimento em defesa do asfaltamento teve como um dos principais idealizadores o ex-vereador de Ribeirãozinho, Arlan Catulé, conhecido como Catulé News, através do projeto Avança Araguaia.

Catulé comemorou a publicação da licitação e destacou que esse é o primeiro grande passo para concretizar o sonho da pavimentação da MT-270, compromisso assumido pelo governador Otaviano Pivetta junto aos produtores rurais e lideranças políticas de Guiratinga, Torixoréu e Ribeirãozinho.

Segundo ele, a obra terá impacto direto na economia regional, reduzindo distâncias e facilitando o escoamento da produção agrícola. Atualmente, quem sai da região rumo à capital do Estado percorre cerca de 500 quilômetros pela BR-364, rota considerada pesada devido ao intenso tráfego de caminhões. Com a nova rodovia asfaltada, a distância cairá para aproximadamente 400 quilômetros.

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Além da redução do trajeto, a pavimentação vai integrar os produtores da região à ferrovia de Rondonópolis, fortalecendo a logística do agronegócio e diminuindo custos de transporte.

O trecho licitado corresponde à primeira etapa do projeto maior da MT-270, que deverá futuramente completar cerca de 120 quilômetros de ligação estratégica entre municípios da região.

A mobilização em defesa da obra contou com apoio do deputado estadual Nininho, dos prefeitos Barga Rosa, de Guiratinga, Danilo Coelho, de Ribeirãozinho, além do vice-prefeito de Torixoréu, José Wilton, vereadores dos três municípios e representantes do setor produtivo.

O edital da licitação foi publicado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), que prevê a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de implantação e pavimentação da rodovia MT-270.

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