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Política

Assembleia Legislativa homenageia personalidades e entidades ligadas à causa animal

Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (03), sessão especial para homenagear 85 personalidades e entidades ligadas às causas animais do Estado de Mato Grosso. A solenidade foi requerida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB). 

Na oportunidade, foi apresentado um vídeo explicando a instalação da Câmara Setorial Temática (CST) em defesa da causa animal, de iniciativa do parlamentar, assim como a lei n° 10.552/2017, que institui a Semana da Conscientização dos direitos dos animais, da guarda responsável e do controle populacional animal em Mato Grosso, a ser comemorada, anualmente, a partir do domingo que coincida ou anteceda o dia 4 de outubro (Dia Internacional dos Animais), findando no sábado subsequente.

“A liberdade, a integridade física e, sobretudo, a vida, estão entre os direitos dos animais, assim como ocorre com os humanos. A semente da criação da CST surgiu por meio de uma reflexão da necessidade de dar mais visibilidade à causa animal. Através disso, as pessoas terão consciência, não somente dos direitos dos animais, mas também dos deveres para com eles”, apontou o deputado.

“A ideia é trazer proteção aos animais para o Estado de Mato Grosso para um estudo público apontando problemas e sugerindo soluções com proteção. Temos que contribuir e propor algumas ações em melhorias a causa animal com a participação de todos nós” lembrou Russi.

A representante do Santuário Elefante Chapada, Elza Giles, recebeu a homenagem e destacou reconhecimento do trabalho realizado com os elefantes que foram resgatados de cativeiros onde sofreram maus tratos desde a infância.

“É uma consideração do trabalho que é grande e proporcional ao tamanho dos nossos animais. A Casa Legislativa joga uma luz em cima desses protetores e, é muito gratificante, humanizar um pouco essa questão”, disse Giles.

De acordo com informações da representante do Santuário, atualmente o local possuí seis elefantes fêmeas asiáticas, com problemas de saúde, traumas e maus tratos, e, conforme explicações dela, “respeitamos muito a individualidade de cada animal”.

O Santuário é administrado por um casal com mais de 30 anos de experiência em elefantes em cativeiro. “Nosso trabalho é sustentado apenas por doações com 14 funcionários na fazenda. Cada elefante recebe por dia 30 quilos de frutas e legumes além da adição que comem na natureza e muitos quilos de feno que não conseguimos mensurar, perfazendo um total de 180 quilos de alimentos diários. Não é permitido visitação por causa do medo dos animais que foram explorados durante a vida”, complementa Giles.

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O representante da causa animal independente, Alcione Sartori, elogiou a iniciativa do deputado e reforçou que o estado precisa de mais políticas públicas em prol dos animais.

“Essa ideia é muito importante, pois as portas começam a se abrindo para a gente conseguir um resultado mais acentuado para a causa num todo. Entendo que essa homenagem é pelo reconhecimento e trabalho que fazemos pela causa num todo. Ela é bastante abrangente e na medida que se tem consideração, são as portas que se abrem numa problemática que é bastante acentuada e exige o empenho de quem atende na causa quanto quem atua na área política”, esclarece ele.

“A sociedade como um todo tem seus animais de estimação, mas conhece pouco a respeito dos tratos, da manutenção e necessidades específicas. Nossa causa é cuidar de cerca de 80 gatos, que foram deixados na porta da minha casa e fui recolhendo para ficar num ambiente, onde tem cinco terrenos para serem cuidados. Não atuamos especificamente no resgate, mas foram acolhidos”, revela.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Artur Nogueira, também foi um dos homenageados pelo trabalho desenvolvido pela instituição.  “Me sinto lisonjeado e faço por amor e por prazer, é uma causa do deputado Max Russi abraçou que é muito importante para todo o Estado de Mato Grosso”, falou.

Para Nogueira, as rodovias federais é um palco de animais abandonados, sem alimentos e com risco de serem atropelados. “Então trabalhamos no dia a dia com isso e, nesse cenário trabalhamos como protetor de animais, resgatando e ajudando as ONGs e contribuir para que essas pessoas possam acolher os animais que estão abandonados. Principalmente, cães e gatos que fazem parte da nossa família”, pondera.

Relação dos homenageados da Sessão Especial com Moções de Aplausos:

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Alcione Luiz Sartori

Ana Flávia Antônio Gomes Barros

Ana Luiza Avila Peterlini de Souza

Ângela Furtado

Antônio de Abrantes Alves Neto

APAMS

Associação Namaskar

Beatriz Freire Tavares – presidente ONG AAAC

Bianca Lopes

Bruno Demarchi Marrafon

Camila Bezerra de Souza

Camila Magalhães  

Carla Fahima Narçay Milas

Catiacelene Lopes de Oliveira

Charles Alexandre Alcantara Magalhaes  

Cibele Madalena Xavier Ribeiro

Clarilce Almeida de Campos

Cristina Kurita

Cyane Silva Anunciação Lourenço

Daniel José da Trindade

Daniela Silveira Maidel

Deusdaine Benedita Pintel Lima

Eder Toledo

Eliane Aparecida Montanha Rojas Lopes de Andrade

Ellen de Lourdes Pelliciari Fanfoni

Eurotides Balbueno

Felipe Rafael das Chagas Silva

Flavio Augusto Thompson Bernardes

Frederico Diniz Dantas

Gisela Alves Cardoso

Giselle da Silva Amaral

Grupo Auqmia

Grupo Pet Califórnia

Hortencia Julia de Aguiar

Hyla Fabiana Vicente Ponce Correa Costa

Idalina Messias da Silva

Idelvania Fernandes

Iris Juliana Viotto Stupp

Jane Clair Zanetti

Jaqueline Porfiria Teixeira Guimaraes

Joanice Gonçalves

João de Abreu Lima Filho

Joviele Macedo

Karina Amorim Rondon

Kellen Arthur Preza Nogueira

Keylla Rosa Martins

Larissa Bradão Silva de Souza

Liliane Murata Costa

Puciana Aparecida Bergara

Luciano Hernandes Franco Ziliani

Malmita – Carlos Augusto Rodrigues Borges

Marcia Cristina leite Cavalcante Dossena Grando

Marco Aurélio Carvalho Barros

Marcos Antonio Silva

Maria das Dores Gonçalves Silva

Maria Luziane Ribeiro de Castro

Mariana Palma Fonseca

Mariliz Alvez Santana

Marlon Luiz de Arruda Figueiredo

Maritixa Souza Lima

Nair Ana Rodrigues

Nilza Costa Barboza

Nilzete Costa de Oliveira – APAAA

Noêmia Borges de Oliveira

ONG amigos dos animais de Barra do Garças

Rodrigo Roberto Curvo

Rosa Maria Elias

Santuário dos elefantes

Saula Ouverney de Melo Sá

Shirley Maria de Castro

Silvana Salomão Cury Veloso

Silvano Dourado de Souza

Silvia Mara Leite Cavalcante

Sirlei Assis da Silva

Solange Botelho da Silva

Susielene Rodrigues Monteiro

Ten. Cel OM Fagner Augusto do Nascimento

Thiago Fernandes Marques Barros

Valquiria Ferreira Fomes

Vanessa Pinho Silva – presidente Sindipatas

Vanilsa Valentim

Wanyse Magalhães Ferreira de Lima

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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