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Política

ALMT entrega homenagens em sessão especial nesta segunda (30)

Sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (30), homenageou pessoas de diferentes segmentos que contribuíram para o desenvolvimento do estado. Na cerimônia, requerida pelo deputado Max Russi (PSB), foram entregues as comendas Dante de Oliveira e Marechal Cândido Rondon, além de títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos. 

Para esta sessão especial foram convidadas mais de 100 pessoas, sendo que nove foram agraciadas com a Comenda Dante de Oliveira – destinada a homenagear personalidades que tenham se destacado em defesa da democracia e da cidadania – e seis foram chamados a receber a Comenda Marechal Cândido Rondon – homenagem a personalidades brasileiras ou estrangeiras, civis ou militares por seus méritos pessoais ou relevantes serviços prestados a Mato Grosso. 

“Eu tenho quase 12 anos de Polícia Judiciária Civil e me sinto muito lisonjeada com a honraria recebida na data de hoje, uma das maiores conferidas pelo estado. Certamente, o recebimento desta medalha vem a fortalecer o meu propósito, a minha função de levar a segurança pública de qualidade a todos os cidadãos mato-grossenses”, afirmou a delegada Nubya Beatriz Gomes, que recebeu a Comenda Dante de Oliveira. 

Também recebeu a honraria o ex-secretário de Segurança Pública e promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus. “Para mim é motivo de muita satisfação, muita honra receber, por indicação do deputado Max Russi, uma comenda tão importante. A Comenda Dante de Oliveira que representa um cuiabano, que foi governador e colocou Mato Grosso num novo patamar de modernidade, de desenvolvimento”, comemorou.

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O procurador-geral de Justiça do estado, Deosdete Cruz Júnior, está entre os que receberam a Comenda Marechal Cândido Rondon. Ele disse estar honrado com a homenagem, assim como outros membros do Ministério Público lembrados. “Acredito que a união de esforços, dos daqui e dos que vêm de fora, é o segredo especial do estado de Mato Grosso para se destacar no cenário nacional. O povo daqui é um povo generoso, hospitaleiro e muito capaz de transformar esse estado no melhor da nação brasileira”, destacou.

O deputado Max Russi destacou que os homenageados são pessoas que lutam pela inclusão das pessoas com deficiência, que ajudaram a promover a cartilha do direito à saúde da mulher, organizadores do simpósio setembro amarelo, colaboradores do projeto Doar é um ato de amor, advogados do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, entre outros.  

“São honrarias importantes. A gente procura homenagear, valorizar, reconhecer, homens e mulheres que têm contribuído, têm feito a diferença dentro do estado de Mato Grosso. Eu fiquei muito feliz porque a participação foi muito grande. Realmente foi uma grande sessão e que deu a oportunidade a mim, especialmente como parlamentar, de fazer o reconhecimento de todas as pessoas que têm contribuído com o desenvolvimento de Mato Grosso”, resumiu o deputado estadual.

Parceria com a Câmara Municipal de Cuiabá – Durante a sessão especial, também foram entregues títulos de cidadão cuiabano, concedidos pelo legislativo da capital. O vereador de Cuiabá, Sargento Joelson (PSB), participou da entrega dessas homenagens. “É uma honra para a Câmara Municipal de Cuiabá, em nome dos 25 vereadores, poder entregar essa honraria aqui na Assembleia Legislativa. Nós agradecemos as pessoas que realmente têm contribuído para o município de Cuiabá, com os munícipes de Cuiabá”, analisou o parlamentar. 

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Em Cuiabá desde o ano passado, o comandante do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, tenente-coronel Luís Fernando Tavares Ferreira foi um dos agraciados. “Sou natural de Manaus, Amazonas, e nunca tinha passado por Cuiabá ou por Mato Grosso. Quando eu vim para cá, já sabia que a cidade de Cuiabá é uma cidade excepcional, o estado nem se fala, um estado pujante. E conversando com vários amigos que passaram por essa terra, todos foram unânimes em falar os aspectos altamente positivos do estado e da cidade”, declarou o militar do Exército.

“O [vereador] Joelson homenageou e fez o reconhecimento a algumas pessoas, tornando cidadãos cuiabanos. Eu já tive essa oportunidade, sou cidadão cuiabano, então fiquei muito feliz de a gente fazer essa parceria com a Câmara, com o apoio do Joelson, que é um vereador bastante atuante, podendo fazer essas belas entregas no dia de hoje”, afirmou Russi.

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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