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Pesca e Aquicultura

Ministro da Pesca, André de Paula, busca “diálogo para o desenvolvimento” em visita a Pernambuco

Em visita ao Estado de Pernambuco, estado pelo qual é deputado federal já por três mandatos, o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou as ações e projetos que pretende desenvolver como forma de fomentar a pesca e a aquicultura no país, como instrumento de desenvolvimento e distribuição de renda.

“A modernização da atividade pesqueira, promovendo, por exemplo, a volta do fornecimento do pescado brasileiro para o mercado europeu – o maior mercado consumidor – é uma das prioridades de nossa administração à frente do ministério. O Brasil está sem fornecer nossos produtos desde 2018. Essa é uma questão que só se resolve na política, mas que enquanto não se resolve, precisa ser revista aqui dentro”, comentou.

Para André de Paula, a atuação internacional do presidente Lula, recoloca o Brasil com uma nova visão para o mundo e traz otimismo para que se consiga reverter esse quadro rapidamente. “Há um conjunto de razões que levaram o Brasil se fechar para o mundo. As posições, por exemplo, em relação ao meio ambiente comprometeram muito a posição. O olhar que tinha uma grande simpatia do mundo por nós passou a ser diferente. E a atividade pesqueira foi um das grande prejudicadas com esse fechamento internacional. Daí nosso otimismo nesse desafio que é o Ministério da Pesca”.

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André também falou sobre o contato que está mantendo com políticos de seu Estado, “sempre buscando o diálogo e o debate de ideias que visem o bem comum”. Entre essas conversas, André de Paula destacou o diálogo com senadores Fernando Dueire, Humberto Costa e Teresa Leitão, além da governadora Raquel Lyra. “Nosso objetivo aqui é o desenvolvimento e nesse sentido tenho conversado com as bases políticas do estado visando uma aproximação das ações do ministério com a população. É esse nosso foco e é a missão que recebemos do presidente Lula”, completou.

Fonte: Nacional

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Política Nacional

Lula sanciona lei que prevê uso imediato de tornozeleira para agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (10.04), a Lei nº 15.383/2026, que estabelece a possibilidade de monitoramento eletrônico imediato de agressores em casos de risco atual ou iminente à integridade física de mulheres e crianças em situação de violência doméstica.

A medida prevê que a utilização de tornozeleira eletrônica poderá ser determinada por autoridade judicial ou, em situações específicas, por delegado de polícia, com comunicação obrigatória ao Poder Judiciário no prazo de até 24 horas.

O texto também autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas integradas a dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas, que deverão emitir alertas automáticos em caso de aproximação do agressor. O descumprimento das áreas de restrição poderá agravar a pena aplicada.

Além disso, a lei estabelece prioridade orçamentária para a aquisição e manutenção desses equipamentos, vinculando parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Crime de “vicaricídio” passa a ser hediondo
Outra mudança relevante está na Lei nº 15.384, que introduz o conceito de violência vicária na legislação brasileira e cria o crime de vicaricídio.

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