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Política Nacional

Senadora Damares diz que CPMI identificou ‘grandes igrejas’ e pastores no esquema de fraudes no INSS

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), integrante da CPMI que apura as fraudes no INSS, afirmou neste domingo que a comissão parlamentar tem sofrido pressões de pessoas e instituições que buscam atrapalhar as investigações por terem identificado líderes religiosos influentes como parte do esquema. Segundo a parlamentar, há “grandes igrejas” e “grandes pastores” envolvidos nos desvios ilegais.

— (Estão tentando atrapalhar as investigações) O tempo todo. Vou falar algo que me machuca muito. Nós estamos identificando igrejas nos esquemas de fraudes aos aposentados. E quando se fala de um grande pastor, vem a comunidade: “não falem, não digam, não investiguem, porque os fiéis vão ficar muito tristes” — afirmou a senadora, em entrevista concedida ao SBT News, ao ser questionada sobre se há tentativas de atravancar os trabalhos.

Damares apontou que, por conta disso, a CPMI tem sido alvo de lobbys contra o avanço das investigações. Ela também ressaltou que o trabalho dos parlamentares tem superado suas próprias expectativas:

— Essa CPMI do INSS está chegando em lugares que a gente jamais imaginava. Grandes igrejas do Brasil estão sendo apontadas. Isso me machuca muito — frisou.

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Ainda ao SBT News, a senadora afirmou que o trabalho no Congresso “marca uma nova era” das comissões parlamentares no país. Damares afirmou que a CPMI “vai fazer entregas”, pegando governos de campos políticos distintos.

Próximos passos

Para 2026, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que os parlamentares vão realizar, em fevereiro, o “primeiro balanço” do relatório preliminar sobre as atividades da comissão no ano passado.

O prazo de encerramento da CPMI está previsto para março, mas Viana defendeu a prorrogação dos trabalhos do grupo por mais 60 dias, por avaliar que a data não é suficiente para analisar os documentos recebidos e ouvir todos os depoentes que ainda são esperados.

“Diante da dimensão nacional e da profundidade desse esquema, afirmo que é absolutamente indispensável a prorrogação da CPMI por mais 60 dias. Somente assim será possível aprofundar as apurações, rastrear patrimônio oculto, identificar todos os responsáveis e garantir justiça plena às vítimas”, afirmou o parlamentar, em nota.

A comissão realizou 28 reuniões ao longo do ano passado. Foram ouvidas 26 testemunhas, entre elas dois ex-ministros da Previdência: Carlos Lupi, o titular da pasta quando as irregularidades foram expostas, e Onyx Lorenzoni, responsável pelo ministério durante o governo Bolsonaro, período em que teriam começado os desvios.

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No mês passado, Viana adiantou alguns dos resultados que devem ser entregues no relatório final, como a análise de 4.800 documentos e a identificação de 108 empresas suspeitas. O presidente da CPI também afirmou que pedirá ao STF a suspensão imediata de quase 2 milhões de contratos de empréstimo consignado suspeitos de irregularidades.

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Política Nacional

Lula sanciona lei que prevê uso imediato de tornozeleira para agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (10.04), a Lei nº 15.383/2026, que estabelece a possibilidade de monitoramento eletrônico imediato de agressores em casos de risco atual ou iminente à integridade física de mulheres e crianças em situação de violência doméstica.

A medida prevê que a utilização de tornozeleira eletrônica poderá ser determinada por autoridade judicial ou, em situações específicas, por delegado de polícia, com comunicação obrigatória ao Poder Judiciário no prazo de até 24 horas.

O texto também autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas integradas a dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas, que deverão emitir alertas automáticos em caso de aproximação do agressor. O descumprimento das áreas de restrição poderá agravar a pena aplicada.

Além disso, a lei estabelece prioridade orçamentária para a aquisição e manutenção desses equipamentos, vinculando parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Crime de “vicaricídio” passa a ser hediondo
Outra mudança relevante está na Lei nº 15.384, que introduz o conceito de violência vicária na legislação brasileira e cria o crime de vicaricídio.

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