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Política Nacional

Articulações: Bolsonaro pede que STF autorize conversar com aliados na prisão

Mesmo preso em Brasília após ser condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) segue articulando politicamente. Nesta quarta-feira (4), sua defesa protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que ele receba a visita de dois aliados: o empresário Thiago Boava e a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).

No documento, os advogados solicitam autorização para os encontros, mas não detalham os motivos das visitas. Nos bastidores, porém, a movimentação é vista como parte da estratégia de Bolsonaro para manter influência política e fortalecer articulações eleitorais.

Caroline de Toni é considerada uma das principais articuladoras do bolsonarismo no Congresso Nacional. Integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a parlamentar tem atuado na defesa das pautas do ex-presidente e deve disputar o Senado por Santa Catarina, possivelmente com o apoio direto de Bolsonaro.

Já Thiago Boava ganhou projeção política após a morte da ex-deputada federal Amália Barros, em 2024, vítima de complicações de saúde após uma cirurgia. Viúvo da parlamentar, que era próxima da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Boava passou a se aproximar do núcleo político bolsonarista.

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Nos últimos meses, ele também se tornou uma espécie de interlocutor do ex-presidente sobre o cenário político em Mato Grosso. Boava, inclusive, teria participado de articulações que aproximaram o então vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) da família Bolsonaro.

O pedido de visitas foi formalizado em um documento de apenas uma página encaminhado ao STF. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não os encontros.

Em decisões anteriores, Moraes já analisou solicitações semelhantes. No ano passado, por exemplo, o ministro rejeitou um pedido para que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), visitasse o ex-presidente. A negativa ocorreu no mesmo contexto em que o Supremo também recusou um pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa de Bolsonaro.

Por outro lado, algumas visitas foram autorizadas. Entre elas, a do senador Wellington Fagundes (PL) e do empresário Paulo Maximiano Junqueira Neto, de São José do Rio Preto (SP), que receberam aval do STF para encontrar o ex-presidente.

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Política Nacional

Lula sanciona lei que prevê uso imediato de tornozeleira para agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (10.04), a Lei nº 15.383/2026, que estabelece a possibilidade de monitoramento eletrônico imediato de agressores em casos de risco atual ou iminente à integridade física de mulheres e crianças em situação de violência doméstica.

A medida prevê que a utilização de tornozeleira eletrônica poderá ser determinada por autoridade judicial ou, em situações específicas, por delegado de polícia, com comunicação obrigatória ao Poder Judiciário no prazo de até 24 horas.

O texto também autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas integradas a dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas, que deverão emitir alertas automáticos em caso de aproximação do agressor. O descumprimento das áreas de restrição poderá agravar a pena aplicada.

Além disso, a lei estabelece prioridade orçamentária para a aquisição e manutenção desses equipamentos, vinculando parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Crime de “vicaricídio” passa a ser hediondo
Outra mudança relevante está na Lei nº 15.384, que introduz o conceito de violência vicária na legislação brasileira e cria o crime de vicaricídio.

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