A apreensão ocorreu após a equipe da Sefaz receber a informação de que as mercadorias seriam comercializadas em uma espécie de feira a ser realizada no município.

Ao efetuar a inspeção da carga, os agentes do fisco, com o suporte dos policiais militares que integram o Batalhão Fazendário, verificaram que os documentos fiscais apresentados estavam sem o recolhimento do ICMS, configurando, assim, crime contra a ordem tributária e econômica.

Além disso, a falta de carimbo eletrônico nas notas fiscais constatou que o transportador não se apresentou à fiscalização ao adentrar o estado. A ação é chamada de “furo de posto”.

De acordo com a Lei 7098/98, o contribuinte é obrigado a apresentar, em todos os postos fiscais por onde transitar a mercadoria, a documentação fiscal para aposição de carimbo e vistoria.

Diante das irregularidades, a carga foi apreendida e 15 Termos de Apreensão e Depósito (TAD’s) foram firmados no total de R$ 135,9 mil.

O valor é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas.

Com o objetivo dar suporte e garantir a integridade de agentes e fiscais durante as ações de fiscalização, o governo criou o Batalhão Fazendário. Com a medida, o fisco intensifica o combate a sonegação fiscal, além de reduzir a concorrência desleal e de incrementar a receita estadual.

As atividades do Batalhão Fazendário foram iniciadas há cerca de uma semana.

Com o apoio da polícia militar, a Sefaz fará as fiscalizações de rotina como as operações fixas nos principais postos fiscais e as operações volantes, como a desta sexta-feira (15).