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Mato Grosso

Sistema de Justiça mato-grossense realizará VI Encontro da Justiça Criminal em setembro

Anote na agenda! Entre os dias 20 e 22 de setembro, será realizado o VI Encontro da Justiça Criminal, maior evento de Direito Penal e Processual Penal de Mato Grosso. A capacitação será realizada em Chapada dos Guimarães, de forma híbrida, ou seja, presencial e virtualmente. As inscrições estarão abertas na quarta-feira.
 
O encontro tem como objetivo interpretar e debater temas controvertidos do Direito Penal e Direito Processual Penal por meio de debates, exposições e diálogos, alcançando, assim, o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das funções essenciais à Justiça.
 
Para a ocasião, estão previstas as discussões acerca das seguintes temáticas: ‘A publicidade opressiva e sua influência nos julgamentos dos processos criminais’; ‘Poder hiperbólico do Habeas Corpus’; ‘Justiça Penal negociada e seus limites’; ‘O controle de convencionalidade no Sistema de Justiça Criminal’; ‘Valor probatório do depoimento policial’; ‘O Direito Penal no mundo digital’; ‘Tutela inibitória no Processo Penal’; ‘Abordagem policial conforme a classe social’ e ‘Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Criminal’.
 
A apresentação e debate dos conteúdos ficará a cargo de grandes nomes do cenário nacional e estadual na área de Direito. Dentre eles, os ministros do Superior Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rogério Schietti e Sebastião Reis; o jurista Demostenes Torres; a conselheira do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Marina Coelho; o professor-mestre Eugênio Pacelli; e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Salise Monteiro Sanchotene.
 
Representando o Estado de Mato Grosso, estão confirmados os desembargadores Clarice Claudino da Silva (presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso); Gilberto Giraldelli; Marcos Machado; Maria Erotides Kneip; Orlando Perri e Paulo da Cunha. Também já garantiram presença os promotores de Justiça Antônio Sérgio e Wesley Sanchez, além dos advogados Ulisses Rabaneda e Giovane Santin.
 
O evento é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de sobre Drogas Ilícitas (CSDI); em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT); bem como da Ordem dos Advogados do Brasil, pela Escola Superior da Advocacia (ESA/MT).
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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