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Mato Grosso

Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente será debatido em seminário

Para debater o sistema de garantias de direitos da criança e adolescente vítima e testemunha de violência o Poder Judiciário de Mato Grosso organiza um amplo seminário, que será realizado de forma presencial, no dia 20 de maio (sexta-feira), no Fórum de Cuiabá.
 
O público alvo do seminário são membros do Ministério Público (MPE) e da Defensoria Pública, magistrados e magistradas das Varas da Infância e Juventude, representantes das secretarias do Executivo (das áreas de Cultura, Esporte, Lazer entre outras), pessoas que atuam nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Assistência Social (CRAS), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), Conselhos (Tutelares), dos Direitos da Criança e do Adolescente(Estadual – CEDCA e Municipal – CMDCA), Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (DEDDICA), na Rede de Proteção, bem como psicólogas e assistentes sociais credenciadas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
 
O evento será realizado, de forma presencial, das 08h às 18h, no dia 20 de maio (sexta-feira), no auditório do Fórum de Cuiabá. São parceiros nesta ação o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF MT), a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis).
 
 
De acordo com os organizadores, neste mês o GMF comemora 11 anos de criação e o seminário irá compor a agenda de atividades do Grupo. O intuito do evento é contribuir para a divulgação, aperfeiçoamento, bem como para o prosseguimento e avanço dos sistemas de garantias da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência.
 
 
“A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes assegurados a proteção integral, oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física, mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, gozando de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha”, declara o juiz coordenador do GMF Socioeduativo, e coordenador da CIJ, Túlio Dualib, que está na coordenador geral do seminário.
 
 
O magistrado cita que a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da Resolução nº 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas internacionais, e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.
 
 
“O Estado de Mato Grosso, através de uma ação conjunta entre o Tribunal de Justiça, Rede Protege Cuiabá, Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, lançou em 20 de abril de 2021 o ‘Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência em Mato Grosso’, que possui o objetivo principal de evitar a revitimização da criança e do adolescente, na medida em que cria um fluxo único de trabalho para todo o sistema da Justiça, evitando que a vítima ou testemunha seja obrigada a prestar inúmeros depoimentos: à autoridade policial, ao judiciário, ao defensor público, à profissional de saúde, às diversas instituições, o que por si só já poderia ser considerada outra violência infringida ao ser em desenvolvimento, posto que acaba revivendo a dor e demais sentimentos pelo qual passou”, resume Túlio Dualib.
 
 
Os participantes do evento receberão certificação, mediante inscrição prévia e comparecimento no evento, que tem carga horária de 8 horas.
 
 
Abaixo confira a programação
08:00 – Credenciamento
08:30 – Abertura/Dispositivo de Honra
09:00 – Tema I: Direitos e Garantias de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência. Dr. Hugo Gomes Zaher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba.
10:30 – coffe break
11:00 – Tema II: Trauma e memória de crianças e adolescentes vítimas de violência. Ms. Roberta Goes Linaris – Psicóloga Jurídica
12:00 – Intervalo para almoço
14:00 – Tema III: “A cautelar de proteção antecipada de provas e as medidas protetivas da Lei 13.431/17”. Dra. Annunziata Alves Iulianello, Promotora de Justiça no Estado de São Paulo.
15:00 – Tema IV: Protocolo sobre depoimento especial de crianças de comunidades tradicionais e indígenas. Dra. Barbara Marinho Nogueira – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas
16:00 – coffe break
16:30 – Tema V: Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense – desafios à uma atuação sensível e acolhedora. Ms. Viviane Rodrigues Ferreira – Assistente Social, servidora do TJPB.
17:30 – Debates
18:00 – Encerramento
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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