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Mato Grosso

Promoção e remoção: Judiciário aprova movimentação de juízes em Mato Grosso

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) analisou três editais que tratam sobre concursos de promoção e remoção de magistrados, na manhã desta quinta-feira (27).
 
Na análise do Concurso n. 34/2022, foi aprovada a promoção para o Quinto Juizado Especial Cível (Planalto) de Cuiabá o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, pelo critério de merecimento.
 
No Concurso n. 52/2022, foi promovido para o Oitavo Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, pelo critério de antiguidade, o magistrado Mirko Vincenzo Giannotte. Com relação ao Concurso n. 53/2022, houve uma única inscrição e a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni foi removida para a Quinta Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis (a 212 km ao sul de Cuiabá), Entrância Final, pelo critério de merecimento.
 
No Concurso n. 54/2022, a juíza Maria Rosi de Meira Borba foi removida para o Juizado Especial Criminal da Comarca de Várzea Grande, Entrância Final, pelo critério de antiguidade.
 
Os integrantes do colegiado ainda aprovaram o requerimento de remoção por permuta dos desembargadores Luiz Ferreira da Silva membro da Segunda Câmara Criminal e Juvenal Pereira da Silva membro da Terceira Câmara Criminal. A troca dos integrantes dos órgãos fracionários se dará a partir de 16 de dezembro de 2022.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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