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Mato Grosso

Comarcas levam informações à população sobre entrega voluntária para adoção

Com o intuito de levar informações ao maior de número de pessoas no Estado sobre a campanha permanente Entrega Legal diversas comarcas mato-grossenses realizaram atividades de divulgação. Ações foram de palestras, entrevistas com veículos de comunicação a distribuição cartazes e folders sobre o assunto.
 
A Entrega Legal garante o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude, de casos de gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar o(a) filho(a) para adoção, antes ou logo após o nascimento, evitando assim o abandono de incapaz. Neste mês de abril, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) incentivou que as 79 comarcas divulgassem o assunto junto à sociedade.
 
Em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude, Maria das Graças Gomes da Costa, ministrou no dia 14 de abril, palestra para cerca de 180 agentes de saúde, na Câmara Municipal. O objetivo foi de capacitar os profissionais sobre o direito das gestantes, que não podem ou não querem exercer a maternidade, entregarem de forma voluntária a criança para adoção. Já no dia 24 de abril, a magistrada conversou com a população sobre o tema no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da Vila Ana Carla.
 
“Estamos empenhados em diminuir o abandono e a negligência com nossas crianças e essa conversa é essencial. Ainda não tenho data definida, mas também irei palestrar para os enfermeiros da rede municipal. Falamos não só com profissionais que lidam com as mulheres, mas com a população em geral, até por isso concedi entrevista a rádio e a televisão sobre o tema. Além da entrega legal também já estou trazendo informações sobre o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, contou.
 
A comarca de São Feliz do Araguaia (1200 a nordeste da capital), do juiz da 2ª Vara, Adalberto Biazotto, também promoveu palestra sobre as nuances do procedimento de entrega voluntária, formas de acolhimento da gestante e as consequências do desrespeito a tal direito para servidores públicos e agentes que atuem direta ou indiretamente na entrega voluntária. O evento aconteceu no último dia 13 de abril, na Câmara Municipal.
 
“A ideia é proteger a gestante que não possa ou não queira ficar com o bebê, garantindo que ela depois não será responsabilizada. Ao manifestar em qualquer hospital público, posto de atendimento, conselho tutelar ou outra instituição do sistema de proteção à infância a vontade de fazer a entrega, a gestante deve ser obrigatoriamente encaminhada ao Poder Judiciário. Tudo deve ser supervisionado por uma Vara da Infância e acompanhado pelo Ministério Público. A legislação prevê que, nesses casos, a mulher deve ser atendida por uma equipe técnica multidisciplinar, composta por profissionais de serviço social e psicologia”, disse o magistrado.
 
Na comarca de Rosário Oeste (128 km ao norte), o juiz da Vara Única, Diego Hartmann e a equipe técnica multidisciplinar, realizam entre os dias 10 a 28 de abril, palestras sobre a Entrega Legal, em cinco Programas Saúde da Família (PSF) do município, voltada para o grupo de mulheres presentes nos locais. A equipe também entregou cartazes da Campanha nos cartório, Hospitais, UBS, Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS de Rosário Oeste e Jangada.
 
“Já falamos com cerca de 200 mulheres. Apresentamos a entrega voluntária, desmistificamos o assunto e mostramos que esse é um ato de amor. Recentemente passamos por um caso de
 
adoção que foi feita de maneira ilegal, sem passar pelo Judiciário, então encontros como esses são importantes para levar informações à população. Na próxima sexta inclusive, o dr. Diego dará entrevista a rádio sobre o assunto”, contou a psicóloga da equipe multidisciplinar do Fórum, Ligia Sarubbi.
 
Diversos magistrados têm concedido entrevistas à imprensa local, em rádios e televisões, para ajudar na divulgação da campanha Entrega Legal. “Ela ainda não é amplamente conhecida e é uma maneira de estimular as mães a entregarem seus filhos legalmente ao invés de partir para adoção a brasileira, sem passar pelo judiciário”, disse a juíza da Vara Única de Alto Garças, Amanda Pereira Leite Dias.
 
# Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: a magistrada Maria das Graças e sua equipe estão em pé e ao centro um pôster da Campanha Entrega legal. Foto 2: Plenário da Câmara Municipal de São Feliz do Araguaia, é possível ver os palestrantes sentados na mesa do dispositivo de autoridades e a população nas cadeiras do plenário. Foto 3: equipe multidisciplinar e grupo de mulher no PSF em Rosário Oeste.
 
Larissa Klein 
Assessoria de imprensa CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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