Mato Grosso
Poder Judiciário promove reunião ampliada com secretárias de Assistência Social de todo estado
O Poder Judiciário promoveu uma reunião ampliada com secretárias e secretários de Assistência Social dos Municípios e do Estado, nesta quarta-feira (30), em Cuiabá. Na ocasião, a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip; a juíza-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves; e o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), Geraldo Fidelis, apresentaram os projetos do Judiciário voltados à assistência social e tiraram dúvidas dos participantes quanto aos fluxos para parcerias.
A desembargadora Maria Erotides Kneip fez uma apresentação sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, trabalho que, no âmbito do Poder Judiciário estadual, é feito pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e destacou a importância do encontro com as (os) secretárias (os) de Assistência Social, profissionais que atuam nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), no Programa Saúde na Escola (PSE) e nas Redes de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Família Acolhedora – A juíza-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Christiane da Costa Marques Neves, abordou o programa “Família Acolhedora”, que prioriza o acolhimento familiar em detrimento ao acolhimento institucional para crianças e adolescentes que, para terem seus direitos garantidos, precisam ser retiradas do convívio com a família biológica. “A Família Acolhedora é um serviço previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e prefere o acolhimento institucional. O que isso quer dizer: que por lei, ao invés de ir para o abrigo, a criança deve ir para uma família e essas famílias precisam ser treinadas, precisam ser cadastradas, elas precisam receber orientações de como elas devem proceder. E isso também é trabalho da Secretaria de Assistência Social dos Municípios”, explica.
Escritório Social – Em sua participação na reunião ampliada, o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), Geraldo Fidelis, apresentou o Escritório Social, política judiciária criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelos Tribunais de Justiça em parceria com Estados e Municípios, com o objetivo de reinserir egressos do sistema penitenciário na sociedade, por meio do encaminhamento para serviços de saúde, educação, assistência social e, principalmente, mercado de trabalho. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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