Mato Grosso
Poder Judiciário discute política nacional de atenção a pessoas em situação de rua
No Brasil, em 2017, existiam 10,3 milhões de pessoas em privação severa de alimentos. Na pandemia da Covid-19 esse número passou para 19 milhões. O dado foi apresentado durante Seminário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”, realizado nesta segunda-feira (4 de julho), pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).
“O judiciário hoje tem uma normatização advinda do Conselho Nacional de Justiça, cujo foco são os direitos humanos. O que cabe à Escola é permear essa resolução e encontrar juízes especialistas em seres humanos porque precisamos entender que o direito tem um destinatário principal. Não são as coisas ou apenas e tão somente os bens das pessoas, mas sobretudo e essencialmente as pessoas, sua vida e a integridade, seja física ou moral, o bem estar, a saúde, a cultura e sobretudo a sobrevivência, a distância dos vícios. E como fazer? Essa é a indagação que queremos colocar em pauta com sociólogos, assistentes sociais, psicólogos e a própria população que tem que receber esses serviços e um desafio mais importante: como acessar o judiciário”, discorreu o magistrado.
A juíza federal Luciana Ortiz falou sobre a “Resolução 425 do CNJ, um Poder Judiciário empático que atue em rede”. De acordo com a magistrada é fundamental que no Poder Judiciário digital de hoje haja uma percepção exata de quem são os usuários e usuárias, os cidadãos e cidadãs para que se possa assegurar o acesso à Justiça a todos e todas.
Para o coordenador do seminário, juiz José Antonio Bezerra Filho e que está à frente da Justiça Comunitária do Judiciário de Mato Grosso, essa é uma oportunidade para congregar os participantes para buscar soluções para as pessoas em situação de rua. “Nós, dos tribunais, temos que nos aproximar de todos os segmentos e fomentar ações para que essa vulnerabilidade seja minimizada. Vamos ouvir a população para que tenhamos a visão do CNJ, ver quais os caminhos que podemos seguir e chamar os segmentos para que, com políticas públicas, possamos promover acesso à justiça para esses cidadãos que precisam dos nossos serviços.”
De acordo com Vanilson Torres a perspectiva é que a justiça possa se atentar a essas questões discutidas no seminário, bem como ao cumprimento da Resolução 425 para que se possa garantir os direitos constitucionais que é da moradia, do acesso à justiça e mínimos sociais que todo brasileiro e brasileira têm direito.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Mato Grosso
Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.
“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.
“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.
“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.
A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.
Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.
A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.
Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.
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