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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

A Audiência Pública Feminicídio: Diagnóstico e Prevenção realizada pelo Poder Judiciário será realizada nesta sexta-feira (dia 6). O evento será realizado por videoconferência na Plataforma Microsoft Teams e transmitida pelo canal oficial do TJMT do YouTube.
 
A proposta é debater o incremento de ações que incentivem as vítimas de violência a denunciar seus agressores e facilitar o acesso (multiportas) das mulheres vítimas de violência às medidas protetivas.  
 
As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente pela internet até às 11h do dia do evento e/ou enquanto houver vagas. O evento será realizado sexta (6/5), entre 13h30 e 18h30. 
 
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, a vice-presidente e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do PJMT (Cemulher), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, participarão da Audiência. Além do Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, a Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e representantes de entidades e da sociedade, também participarão dos debates que prometem levar conhecimento e soluções para este problema social.
 
A audiência está formatada em dois eixos, com duas palestras:
 
‘A Cultura da Violência contra a Mulher e o Feminicídio no Brasil’, com a juíza Adriana Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
 
‘Medida Protetiva de urgência como Medida de Política Pública’, com a advogada Alice Bianchini, de São Paulo.
 
 
Ranniery Queiroz 
Assessoria de imprensa CGJ
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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