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Mato Grosso

Poconé abre inscrições para Jurado Voluntário para Exercício de 2024

A juíza presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Poconé, Kátia Rodrigues Oliveira, torna público que as inscrições para o programa “Jurado Voluntário” se encerram no dia 12 de novembro, visando o alistamento de cidadãos para servirem como jurados nas Sessões de Julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca durante o exercício de 2024.
 
A iniciativa, fundamentada no Provimento nº. 79/2008- CGJ, é uma oportunidade para a comunidade local participar ativamente da administração da justiça.
 
Os interessados têm quatro opções de como efetuar suas inscrições: Preenchendo o formulário eletrônico no link: https://forms.office.com/r/vc5egsyy6z. O formulário também pode ser acessado através do Qr Code disponível no Edital 01/2023; Enviando a ficha de inscrição (Anexo I) por e-mail para [email protected]; Enviando a ficha de inscrição (Anexo I) via WhatsApp para o número (65) 99949-1539; ou ainda realizando a inscrição pessoalmente na Diretoria do Fórum de Poconé, localizado na Avenida Dom Aquino, nº 372, centro.
 
Requisitos para inscrição voluntária – Para se tornar um jurado voluntário, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ser maior de 18 anos; não possuir antecedentes criminais; possuir boa conduta moral e social e estar em pleno gozo dos direitos políticos, ou seja, ser eleitor.
 
Além de contribuir para o sistema de justiça e desempenhar um papel fundamental na sociedade, os jurados voluntários desfrutam de vários benefícios. O exercício efetivo da função de jurado é considerado um serviço público relevante, o que estabelece a presunção de idoneidade moral e assegura prisão especial em caso de crime comum até o julgamento final da ação.
 
Durante o período em que estiver à disposição da Justiça, o jurado não sofrerá descontos salariais em seu dia de comparecimento às Sessões do Júri. Além disso, receberá uma certidão que comprova sua participação no julgamento. Além disso, os jurados voluntários possuem o direito de preferência em caso de empate em licitações públicas e em provimentos mediante concurso de cargo ou função pública, bem como em casos de pedidos de promoção funcional ou remoção voluntária.
 
Participe e Faça a Diferença – Ao se tornar um jurado voluntário em Poconé, você terá a oportunidade de contribuir para a administração da justiça e desempenhar um papel fundamental na sociedade. Além disso, a experiência pode ser enriquecedora e recompensadora, proporcionando benefícios tanto para você quanto para a comunidade.
 
Os jurados habilitados serão incluídos na lista anual de jurados para o exercício de 2024 e poderão ser sorteados e intimados a comparecer à sede do fórum de Poconé para exercer a função de jurado nas sessões de júri previamente designadas.
 
A instituição do júri tem como competência julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles praticados com a intenção de matar, desempenhando um papel vital na justiça e na sociedade como um todo.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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