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Mato Grosso

PGJ preside painel em seminário sobre consensualismo no setor público

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior presidiu na tarde desta segunda-feira (6) um dos painéis do seminário “Controle externo e solução consensual de controvérsias relevantes”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Na oportunidade, destacou que o TCE é um “território fértil para novas práticas”, entre as quais se inclui a busca pelo consenso como forma de reduzir conflitos e ganhar celeridade nas decisões institucionais.

“Acreditamos muito na busca do consenso como forma de racionalizarmos o uso das instituições do sistema de Justiça. Precisamos nos dar as mãos em nossa atuação institucional”, defendeu o procurador-geral, acrescentando que o MPMT e o TCE “têm firmado parcerias em diversas frentes de atuação”.

Deosdete Cruz Junior presidiu a mesa no painel em que o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Sérgio Domingues abordou o tema “Tribunais de Contas e STJ: consenso, controle e a nova Lei da improbidade administrativa”.

Durante o seminário, o professor-doutor Eduardo Arruda Alvim falou sobre a “Revisitação dos papéis dos Tribunais de Contas”, enquanto o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, discorreu sobre “Tecnologia e seus ‘poréns’: um estudo sobre o caso do Comprasnet e sua utilização off label para licitações públicas”.

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(Com informações do Tribunal de Contas de Mato Grosso)
Foto: Diego Rodrigues|MPC.

 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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