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Mato Grosso

Ouvidoria do Judiciário completa 15 anos como canal eficiente para população

 O Poder Judiciário de Mato Grosso fortalece e inova cada vez mais as ações para acesso do cidadão e cidadã à Justiça. Os investimentos realizados pela atual gestão, presidida pela desembargadora Maria Helena Póvoas, tornaram a Ouvidoria, que completou 15 anos de instalação no dia 18 de setembro, um canal direto entre a população e Judiciário mato-grossense.
 
Desde o início de 2021 até agosto de 2022 a Ouvidoria do Judiciário realizou mais de 15 mil atendimentos, sendo 9076 manifestações no ano passado e 6332 neste ano. Ao longo desse período foram várias as inovações implementadas para facilitar o recebimento das demandas e realizar os devidos encaminhamentos.
 
A partir das informações recebidas, a Ouvidoria busca identificar e levantar informações para subsidiar as decisões da Alta Administração quanto às melhorias e inovações que podem ser implementadas.
 
Regimento interno – Em março de 2022 novo Regimento Interno da Ouvidoria foi aprovado e passou a estar adequado à Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), à Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei n. 13.460/2017), à Resolução n. 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça, à criação da Ouvidoria da Mulher e às necessidades atuais para o seu funcionamento.
 
 
O novo regimento interno assegura maior transparência à sociedade; garante a preservação da identidade dos seus usuários, quando por eles solicitada expressamente; proporciona celeridade e qualidade das respostas às demandas dos usuários; atua com objetividade e imparcialidade no tratamento das informações, sugestões, reclamações e denúncias, entre outros.
 
Ouvidoria da Mulher – Uma das bandeiras da gestão presidida pela desembargadora Maria Helena Póvoas diz respeito às ações voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso.
 
Com isso, outra iniciativa concretizada foi a Ouvidoria da Mulher, criada em março de 2022. É mais um espaço onde a vítima poderá apresentar suas denúncias, ser ouvida e acolhida. É mais um serviço oferecido para facilitar o acesso à justiça, onde pode-se obter informações e fazer reclamações ou sugestões relativas a processos judiciais em tramitação e relacionados à violência doméstica.
 
Qualquer mulher, independente de vínculo com o Judiciário, pode utilizar este canal de atendimento e as denúncias de violência podem (e devem) ser feitas por qualquer pessoa.
 
 
O acesso pode ser feito também pelo aplicativo Clickjud ou pelo e-mail: [email protected] 
 
Instalação do balcão virtual – O Balcão Virtual está disponível no hotsite da Ouvidoria, o que garante agilidade no atendimento online durante o horário de expediente do Judiciário, das 12h às 19h. A ferramenta tem as mesmas características e atribuições que o realizado no atendimento físico, ou seja, receber e dar encaminhamento às demandas.
 
No canal de comunicação on-line da Ouvidoria é possível ser atendido e conferir o horário de funcionamento da ferramenta: de segunda a sexta feira, das 12h às 19h.
 
Ao entrar na opção Balcão Virtual, o(a) usuário(a) também confere a sua posição de espera na fila e a quantidade de pessoas que estão aguardando atendimento, além do número de protocolo da solicitação.
 
Atendimento à pessoa surda – Outra funcionalidade colocada à disposição da população na página da Ouvidoria é o serviço de Atendimento a Pessoas Surdas. Espaço destinado à inclusão onde a pessoa surda, ao escolher a opção, deve selecionar o setor ao qual deseja atendimento por Libras e marcar data e horário do serviço.
 
Acesse o Portal da Ouvidoria para conferir todos os serviços disponíveis.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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