Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Mato Grosso

Mutirão fiscal virtual negocia dívidas provocadas por infrações ambientais em Cuiabá

Resolver a demanda de forma mais eficiente e com comunicação aberta para as partes. Esse é o objetivo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental da Comarca da Capital na realização das sessões de conciliação no mutirão fiscal virtual de Cuiabá, que ocorre até sexta-feira, 11 de novembro. E o segundo dia do mutirão também registrou acordos, uma vez que a dívida pode ser quitada com até 50% de desconto.
 
Essa ação do Cejusc, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), em parceria com a Procuradoria Geral do Município, através da Coordenadoria da Dívida Ativa, tem mostrado que com diálogo as partes podem chegar a um acordo sem a necessidade de ajuizamento da reclamação. E os casos que estão sendo tratados no mutirão são atos pré-processuais referentes a infrações das mais variadas naturezas cometidas por munícipes.
 
A fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, por meio de denuncia ou trabalho de rotina, apura as irregularidades e aplica o auto de infração. E foi dessa forma que Leandro Adriano da Silva acabou sendo notificado pela prefeitura. Ele comprou um trailer para comercializar lanches, e não tinha licença do órgão competente para explorar o serviço em via pública. A infração foi registrada na Dívida Ativa e gerou o débito.
 
Na sessão, conduzida pelo conciliador Erick Henrique Dias Prado, do Cejusc Ambiental, e com a participação do Leandro Adriano e de Fábio Andrade, representante da Prefeitura de Cuiabá, o acordo foi firmado. O trabalhador informal reconheceu a dívida e decidiu quitar à vista, sendo que o valor original de R$ 1.155,73, com o desconto de 50%, foi reduzido para R$ 551,59.
 
“Só tive prejuízos com esse trailer, que, inclusive, está encostado, mas, pelo menos, vou pagar o que devo e não sujo meu nome”, assegurou Leandro Adriano, que vai receber via celular, pelo aplicativo whatsApp, o boleto, com o valor do acordo para pagar em até cinco dias úteis, e o termo da negociação concluída.
 
O mutirão fiscal virtual de Cuiabá faz parte da Semana Nacional de Conciliação, de 7 a 11 de novembro, desenvolvida pelo Judiciário mato-grossense. O mutirão oferece à população a possibilidade de autocomposição através da pacificação. Os títulos extrajudiciais indicados pela Prefeitura de Cuiabá para as audiências não foram judicializados ou protestados, e, dessa forma, o mutirão fiscal procura reduzir os litígios com foco em resultados.
 
As irregularidades que passam para a Dívida Ativa são, geralmente, relacionadas a terrenos com entulhos e mato, queimadas urbanas, obras (construção ou reforma) sem o alvará, não promover adequações de acessibilidade do imóvel e casos de perturbação da vizinhança pelo uso de som mecânico em volume incompatível ao permitido.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça participa de Mutirão da Oftalmologia de Paranatinga
Propaganda

Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

Leia Também:  Juiz explica competência e funcionamento da Vara Estadual de Saúde em conversa virtual na Esmagis

“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA