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Mato Grosso

MP e Governo de MT aderem ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Governo do Estado e diversas instituições assinam, na próxima sexta-feira (30), termo de adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento ocorre no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, às 17h. No mesmo dia, a partir das 15h30, estará no local a carreta do programa Imuniza Mais MT, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), disponibilizando gratuitamente vacinas contra a gripe (Influenza), Covid-19 (bivalente) e meningite para servidores públicos e toda a sociedade. 

A SES-MT orienta que a população leve o cartão de vacinação, mas esclarece que essa não é uma exigência para receber o imunizante. Aqueles que não estiverem com o cartão em mãos serão vacinados e os dados enviados à plataforma Conecte SUS. 

Mais de 40 instituições já aderiram ao pacto, entre unidades do Ministério Público, Estados e Municípios. Em Mato Grosso, também foram convidados para aderir à iniciativa o Poder Judiciário (PJMT), Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Contas (TCE-MT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) e Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam).

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Idealizado pelo CNMP, o pacto tem o objetivo de incentivar uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública, em busca da consciência vacinal e da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil. A iniciativa partiu da preocupação com os baixos índices da cobertura vacinal no Brasil nos últimos anos. Inicialmente, o foco da atuação será a vacinação contra a poliomielite, cujos números estão em queda expressiva.

As ações serão desenvolvidas por meio do estímulo à atuação dialogada e proativa de todos os órgãos e entidades participantes e por amplas campanhas de comunicação social para buscar a adesão da população ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), como resultado da conscientização da importância, da segurança e da eficácia das vacinas, bem como dos riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no país.

(Com informações do CNMP)
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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