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Mato Grosso

GMF compartilha com o MPMT cartilhas sobre audiências de custódia

Para incentivar a divulgação da dinâmica da realização das audiências de custódia e rede de saúde e assistência social, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário de Mato Grosso entregou ao Ministério Público, materiais disponibilizados pelo Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça sobre audiências de custódia.

O compartilhamento ocorreu na quarta-feira, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, em reunião com o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal, que na ocasião foi representado pelo promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza.

Conforme o GMF/MT, o material disponibilizado permite articulação para atuação ainda mais qualificada quanto aos encaminhamentos esperados a partir da realização das audiências de custódia, com possibilidade de informar as pessoas custodiadas e seus familiares de modo acessível.

“Diante da qualidade técnica do material e dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da realização das audiências de custódia em Mato Grosso, será de grande valia o presente compartilhamento e o conhecimento do mesmo por parte dos membros do Ministério Público”, destacou a integrante do grupo, Lusanil Egues da Cruz.

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Acesse a cartilha:

Cartilha – Audiência de custódia: informações para a pessoa presa e familiares

Fonte: MP MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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