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Mato Grosso

MPMT dialoga sobre demandas sociais com administração pública

Regularização fundiária, destinação adequada dos resíduos sólidos e implantação da rede de esgotamento sanitário foram alguns dos temas tratados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em reunião com a Administração Municipal de Juruena (a 894km de Cuiabá). O promotor substituto da comarca de Cotriguaçu (responsável também pela jurisdição de Juruena), Cristiano de Miguel Felipini, foi recebido pelo prefeito Manoel Gontijo de Carvalho, secretários municipais e integrantes da equipe de governo na semana passada (26/10). 

Os cuidados com meio ambiente e a prevenção de desmatamentos e queimadas também estiveram na pauta do encontro. O membro do MPMT explicou aos gestores municipais que a esfera de atuação dos promotores públicos é muito ampla e que cabe a eles acompanhar a atuação do poder público visando o atendimento dos interesses da sociedade. Consignou que o Ministério Público não atua somente na esfera judicial, mas também extrajudicial, buscando junto aos prefeitos soluções de demandas sociais, trabalhando de maneira preventiva junto à administração pública.

Conforme o promotor Cristiano Felipini, o prefeito de Juruena se mostrou solícito e preocupado em fazer uma boa administração. Entretanto, disse que estará atento e cobrará das administrações públicas a prestação de serviços de maneira satisfatória em benefício da sociedade. Em contrapartida, o prefeito Manoel de Carvalho declarou que a administração está comprometida com a população, que pauta as ações dentro da legalidade e dos recursos públicos disponíveis, bem como agradeceu as orientações do promotor e se comprometeu a fazer o melhor possível para atender as demandas.

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Fonte: MP MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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