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Mato Grosso

Integrantes da Rede de Enfrentamento de Cáceres reúnem-se pela 1ª vez

A implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a elaboração do fluxograma de trabalho, a necessidade de funcionamento 24 horas por dia da Delegacia de Polícia Especializada de Defesa da Mulher do Município e a importância da realização de um trabalho preventivo com ações afirmativas e externas foram pauta da primeira reunião da rede de proteção de Cáceres (a 225km de Cuiabá). O encontro ocorreu na tarde de quarta-feira (15), no Plenário do Tribunal do Júri da comarca. 

Os integrantes da rede também dialogaram a respeito da necessidade de oferecimento de atendimento humanizado da mulher no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), de estabelecer parcerias com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a Faculdade Estácio do Pantanal (Fapan) e de realizar um trabalho com os agressores, inclusive preventivamente. 

Entre as deliberações da reunião, ficou acertado que o próximo encontro será no dia 28 de abril, com foco no tratamento do agressor e apresentação de uma proposta de atuação pela Patrulha Maria da Penha. Além disso, a promotora de Justiça criminal Eulalia Natalia Silva Melo se comprometeu a acionar a 1ª Promotoria de Justiça Cível quanto ao funcionamento em tempo integral (24 horas/dia) da Delegacia da Mulher, bem como acerca da possibilidade de ser lotada na referida Delegacia uma profissional de psicologia. 

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Além do Ministério Público, participaram da reunião representantes do Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e secretarias municipais de Saúde e Assistência Social. 
 

Fonte: MP MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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