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Mato Grosso

Inscrições abertas para 2º Encontro de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes

As inscrições para o 2º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, que ocorrerá nos dias 2 e 3 de maio, podem ser feitas até o dia 24 de abril. O evento será realizado no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, ao lado do Fórum da Capital.
 
O Encontro é destinado a juízes(as), promotores(as) de justiça, delegados(as) e demais integrantes da Rede de Proteção dos direitos da criança e do adolescente do Estado de Mato Grosso. Para o Tribunal de Justiça serão disponibilizadas 50 vagas.
 
As inscrições podem ser feitas por este link. As inscrições serão confirmadas até o dia 25 de abril, nos e-mails cadastrados no ato da inscrição.
 
Confira o cronograma de palestras:
 
02/05 – 19h: Abertura do Encontro e em seguida palestra magna com o jurista João Batista da Costa Saraiva.
 
Tema: A população brasileira e a realidade da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pós pandemia – o papel da rede de proteção e da sociedade civil nesse contexto.
 
03/05 – 9h: Primeiro painel presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também será uma das palestrantes.
 
Tema: Prevenção de Conflitos Escolares, tendo a Justiça Restaurativa como uma das ferramentas.
 
Haverá participação de representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Secretaria de Estado de Educação.
 
14h – Segundo painel: A Lei Henry Borel – Desafios e atribuições, que será presidido pelo promotor de justiça Wesley Sanchez Lacerda.
 
Também participarão o representante do MP, Niltom Padovan, a tenente-coronel PM Emirella Martins e a delegada da Polícia Civil, Judá Maali Pinheiro Marcondes.
 
O evento é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Ministério Público de Mato Grosso, por meio das Procuradorias Especializadas: de Defesa da Criança e do Adolescente; Defesa e Cidadania; e Criminal, pelas Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e Educação (Seduc-MT) e Polícia Militar.
 
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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