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Mato Grosso

Inscrições para curso sobre Violência Doméstica seguem até terça-feira

A fim de alcançar mais servidores(as), assessores(as), terceirizados e estagiários(as), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) receberá inscrições para o curso de formação continuada sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher até a próxima terça-feira (26 de julho). A ação é voltada para magistrados e Mato Grosso e preenche a agenda de cursos recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça.
 
Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), será realizada de 27 a 29 de julho. Pela manhã, estão programadas as aulas síncronas, das 8h às 12h. Ainda em horário livre, o participante precisa cumprir a modalidade assíncrona, totalizando 20h de curso. A atualização é certificada pela Esmagis-MT e credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados de Mato Grosso (Enfam). Para receber certificado, o participante deste curso deverá obter: frequência 100% do curso e aproveitamento nas atividades propostas pelos docentes somado a participação em sala de aula.
 
O formador será o juiz Jeverson Luiz Quintieri, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá. Na ementa do curso constam os seguintes tópicos: Lei Maria da Penha; Caso 12.051; Convenções Internacionais de Direitos Humanos; Violência Doméstica; Ciclo da Violência; Gênero e hipossuficiência; Medidas protetivas; Princípio Pro Homine e Resolução CNJ n. 254/2018. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas. O curso será ofertado via Plataforma Teams.
 
“A prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres é desafio no âmbito de direitos humanos de grande amplitude e alta complexidade, não só para as políticas públicas voltadas para o seu enfrentamento, mas para os magistrados e magistradas que prestam jurisdição voltada à prevenção e ao enfrentamento às violências vividas pelas mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, destaca o magistrado.
 
Segundo ele, torna-se de fundamental importância a capacitação continuada dos integrantes do Judiciário mato-grossense que atuam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e/ou nas varas que tenham competência na matéria. “A ação educativa busca atualizar os cursistas acerca da complexidade e dinâmica dos fundamentos da violência doméstica e familiar à luz da Resolução CNJ n. 254/2018”, complementa o formador.
 
 
 
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3844/3617-3467 ou pelo e-mail [email protected] .
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: Arte quadrada e colorida. Ao fundo uma mulher com mão sem sinal de repelir algo ruim. Traz texto: Cursos EAD Esmagis-MT, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, carga horária 20g Informações [email protected] (65) 3617-3844. Assinam a peça, os logos do Poder Judiciário de Mato Grosso, da Esmagis e da Enfam.
 
Keila Maressa
Coordenadoria da Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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