Sejus cancelou contrato de R$ 9,9 milhões após empresa vencedora não comprovar requisitos técnicos; combate à comunicação clandestina é considerado estratégico para impedir ordens criminosas a partir das cadeias

A presença de celulares dentro dos presídios continua sendo um dos maiores desafios do sistema penitenciário brasileiro e uma preocupação direta para as forças de segurança.

Em Mato Grosso, o problema voltou ao centro das atenções após a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) cancelar um contrato de aproximadamente R$ 9,9 milhões destinado justamente à implantação de sistemas capazes de bloquear sinais de telefonia, radiocomunicação e redes sem fio em unidades prisionais.

A contratação da empresa IMC Tecnologia em Segurança, sediada em Quitandinha, no Paraná, foi tornada sem efeito depois que a administração estadual concluiu que a companhia não comprovou integralmente os requisitos de qualificação técnica exigidos na licitação.

Segundo informações publicadas sobre o processo, também foram apontados questionamentos envolvendo equipamentos, homologações técnicas e experiências anteriores da empresa na prestação desse tipo de serviço.

Com a anulação, o procedimento licitatório deverá ser retomado para análise das demais propostas.

CELULAR DENTRO DA CADEIA NÃO É APENAS UM PROBLEMA DISCIPLINAR

A preocupação das autoridades vai muito além da simples posse irregular de um telefone.

Um aparelho celular nas mãos de integrantes de organizações criminosas pode permitir comunicação direta e permanente com pessoas que estão fora do sistema prisional.

Por meio desses equipamentos podem ser transmitidas ordens, cobranças, ameaças, informações e determinações relacionadas às atividades de grupos criminosos.

É justamente por essa razão que o Ministério da Justiça e Segurança Pública considera o enfrentamento à comunicação ilícita dentro dos presídios uma das estratégias de combate ao crime organizado.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais afirma que a retirada de celulares das unidades ajuda a reduzir a capacidade de atuação de organizações criminosas tanto dentro quanto fora das prisões.

MAIS DE 8,6 MIL CELULARES RETIRADOS DE PRESÍDIOS

Os números nacionais ajudam a dimensionar o problema.

Desde 2023, as diferentes fases da Operação Mute, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais em parceria com as polícias penais estaduais, já retiraram mais de 8,6 mil celulares de unidades prisionais brasileiras.

Somente na 11ª fase da operação, realizada em maio de 2026, foram apreendidos 680 aparelhos em 124 estabelecimentos prisionais espalhados pelo país.

A ação mobilizou mais de 4 mil policiais penais.

Dados mais recentes do Ministério da Justiça mostram que, entre maio e agosto de 2026, operações nacionais e locais alcançaram 295 unidades prisionais, com quase 9,9 mil celas revistadas e 2.254 celulares apreendidos.

Os números demonstram que o ingresso de aparelhos continua ocorrendo em escala significativa.

PRESO ISOLADO FISICAMENTE, MAS CONECTADO AO CRIME

A finalidade de uma unidade prisional é manter sob custódia pessoas privadas da liberdade e, ao mesmo tempo, impedir que continuem praticando atividades criminosas.

O celular rompe parte dessa barreira.

Um preso que mantém acesso clandestino à telefonia e à internet pode continuar conectado à estrutura externa de uma organização.

Isso compromete um dos principais objetivos do encarceramento: interromper a capacidade operacional de quem está preso.

Por isso, especialistas e autoridades da segurança pública tratam o bloqueio das comunicações como complemento necessário às revistas, à inteligência penitenciária e ao controle de entrada de objetos.

A apreensão de um aparelho elimina uma linha de comunicação.

Um sistema de bloqueio eficiente procura impedir que essa linha sequer funcione.

O QUE O PROJETO DE MATO GROSSO PREVIA

O contrato cancelado pela Sejus não se limitava ao bloqueio convencional de celulares.

O projeto previa um conjunto integrado de tecnologias para reforçar a segurança das unidades prisionais.

Entre os serviços estavam:

• bloqueio de sinais de telefonia e radiocomunicação;
• bloqueio de rádios comunicadores;
• interferência controlada em redes Wi-Fi clandestinas;
• sistemas de prevenção e interceptação de drones;
• desenvolvimento de projetos de engenharia;
• instalação e operação dos equipamentos;
• monitoramento remoto;
• manutenção preventiva e corretiva de hardware e software.

O uso de drones também passou a representar preocupação para os sistemas penitenciários, porque essas aeronaves podem ser utilizadas para lançar pequenos objetos em áreas internas de presídios, incluindo celulares e outros materiais proibidos.

TECNOLOGIA PRECISA FUNCIONAR SEM PREJUDICAR A POPULAÇÃO

O bloqueio de sinais em presídios é tecnicamente complexo.

O sistema precisa impedir a comunicação dentro dos limites da unidade prisional sem afetar indevidamente moradores, empresas ou serviços localizados nas proximidades.

Por isso, equipamentos desse tipo precisam seguir exigências técnicas e regulatórias, inclusive relacionadas à Agência Nacional de Telecomunicações.

Esse aspecto ajuda a explicar por que a qualificação da empresa contratada é fundamental.

Um sistema mal dimensionado pode simplesmente não bloquear todos os sinais ou, no extremo oposto, produzir interferências fora da área que deveria ser protegida.

O cancelamento do contrato, portanto, evita que um serviço considerado estratégico seja entregue sem comprovação adequada de capacidade técnica.

Ao mesmo tempo, aumenta a necessidade de a nova etapa da licitação avançar com segurança e rapidez.

UNIÃO INVESTE MILHÕES EM TECNOLOGIA PENITENCIÁRIA

O problema não é exclusivo de Mato Grosso.

Em 2026, o governo federal anunciou investimentos de R$ 184,9 milhões em equipamentos, tecnologias e viaturas destinados à modernização de 138 unidades prisionais estratégicas do país, dentro do programa Padrão Segurança Máxima.

Outra fase das ações federais foi anunciada com aproximadamente R$ 59 milhões em investimentos voltados ao uso de tecnologia e inteligência no sistema penitenciário.

A estratégia nacional reúne revistas, inteligência, equipamentos de inspeção e ações destinadas justamente a reduzir a entrada e utilização de celulares.

COMBATER O CELULAR É COMBATER A CAPACIDADE OPERACIONAL DAS FACÇÕES

A discussão sobre telefonia clandestina em presídios está diretamente relacionada ao enfrentamento das organizações criminosas.

Prender integrantes de grupos criminosos é apenas uma parte do trabalho policial.

Também é necessário impedir que, mesmo encarcerados, continuem mantendo capacidade de comando e comunicação.

Essa é a lógica por trás das operações Mute e dos investimentos em tecnologia penitenciária realizados no país.

Em vez de enxergar o telefone apenas como objeto proibido, as autoridades passaram a tratá-lo como uma ferramenta que pode manter o preso conectado à estrutura criminosa.

REVISTAS CONTINUAM NECESSÁRIAS

Sistemas de bloqueio, porém, não substituem o trabalho da Polícia Penal.

Mesmo com tecnologias para impedir o funcionamento dos aparelhos, continuam necessárias revistas em celas, fiscalização de visitantes, controle de servidores e prestadores de serviço, scanners corporais, raio-X e inteligência penitenciária.

Também é necessário descobrir como os aparelhos entram.

Celulares podem ingressar escondidos em objetos, arremessados por cima dos muros, transportados por drones ou por outras formas identificadas pelas investigações penitenciárias.

Por isso, especialistas tratam o combate à comunicação ilícita como uma estratégia de várias camadas.

Bloquear o sinal é uma delas.

Impedir a entrada do equipamento é outra.

E identificar quem facilita a entrada dos aparelhos é igualmente importante.

MATO GROSSO TERÁ DE RETOMAR CONTRATAÇÃO

Com o cancelamento da contratação da IMC Tecnologia em Segurança, a Secretaria de Justiça informou que dará prosseguimento ao processo licitatório.

A administração deverá analisar as propostas das empresas que permaneçam no certame e verificar se atendem integralmente às exigências estabelecidas no edital.

O desafio será conciliar rigor técnico e rapidez.

O Estado precisa garantir que um contrato milionário seja executado por uma empresa capaz de entregar efetivamente o serviço.

Mas a dimensão nacional das apreensões demonstra que o problema da comunicação clandestina nos presídios não permite ser tratado como uma questão secundária.

Mais de 8,6 mil celulares já foram retirados das prisões brasileiras nas operações nacionais realizadas desde 2023.

Cada aparelho apreendido representa uma comunicação interrompida.

O objetivo mais amplo, entretanto, é tornar essa comunicação impossível.

Quando o Estado consegue retirar do preso a capacidade de comandar, ameaçar ou articular ações do lado de fora, o isolamento deixa de ser apenas físico e passa também a ser operacional.

É por isso que bloquear celulares e outras formas clandestinas de comunicação dentro dos presídios tornou-se uma das peças centrais do enfrentamento ao crime organizado no Brasil.